PL não toma medidas contra parlamentares suspeitos de envolvimento em atos terroristas, mas avisa que não pagará defesa

Quatro dias depois dos atentados terroristas em Brasília, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, não abriu nenhuma investigação interna para apurar a conduta dos seus correligionários nos atos do último domingo. Embora o presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, tenha condenado o vandalismo praticado e declarado que "membros do partido que forem vistos em vídeos destruindo prédios serão expulsos imediatamente”, não há sindicância ou procedimento interno para investigar aqueles que incentivaram, convocaram ou participaram nas manifestações golpistas, informam membros do corpo jurídico do PL.

Enquanto isso, os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) são citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam investigados por incitação criminosa. A eles, Valdemar já fez chegar o recado de que o partido não arcará com os custos das suas defesas.

Em conversas no grupo de parlamentares do PL, nesta quinta-feira, os novatos pedem por apoio jurídico e tentam se desvencilhar das acusações de que incitaram os ataques. Os apelos têm apoio do bolsonarista Carlos Jordy (RJ), que também cobra por “proteção”. Valdemar, no entanto, argumenta a aliados que a legenda não assumirá a defesa como forma de se precaver de associação aos atos terroristas. De acordo com outras lideranças do partido, também pesam para a decisão as contas bloqueadas da legenda e as recentes multas eleitorais impostas que deixaram os cofres do partido na penúria. A deputada Clarissa Tércio (PP) também é citada no pedido da PGR.

Numa outra frente, quatro parlamentares do PL também enfrentam ações para que não possam assumir os seus respectivos mandatos em fevereiro. A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas, que pedem para que Carlos Jordy (RJ), Nikolas Ferreira (MG), Sargento Rodrigues (MG) e Walber Virgolino (PB) que incentivaram as invasões aos três poderes sejam impedidos de tomar posse. André Fernandes e Waiãpi completam a lista de nomes citados na petição do grupo Prerrogativas.

"Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito. O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar", dizem os advogados.

A ofensiva do grupo Prerrogativas se soma aos pedidos feitos pelo PT e pelo PSOL por responsabilização de parlamentares bolsonaristas que incentivaram os atos terroristas ocorridos em Brasília. A bancada do PT na Câmara entrou com representação junto ao STF pedindo que parlamentares que participaram ou incentivaram os atos sejam investigados pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ofício, que é assinado por Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara, e por Zeca Dirceu, futuro líder, também solicita o bloqueio das redes sociais desses parlamentares e que eles sejam incluídos em três inquéritos que tramitam no Supremo: o das fake news, o das milícias digitais e o que investiga declarações que associam a vacina contra a Covid à AIDS — todos relatados por Moraes.