PL que exclui homens de cuidados com crianças é “fundamentado no machismo”, diz assistente social

Deputada Janaina Paschoal apresentou o projeto no último dia 15. Foto: Mauricio Garcia de Souza/Alesp

No último dia 15 de outubro, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) apresentou um projeto de lei em que propõe que cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil sejam feitos exclusivamente por profissionais do sexo feminino.

O PL (Projeto de Lei) 1174 afirma que apenas mulheres poderiam ajudar as crianças durante banhos, trocas de fraldas e roupas e em momentos que elas precisassem de auxílio para ir no banheiro. Isso, segundo o texto do projeto, impediria que as crianças fossem vítimas de algum abuso sexual.

Para a assistente social Patrícia Ferreira da Silva, vice-presidente do CRESS/SP (Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo), o projeto tem sua formulação fundamentada no machismo. Em entrevista ao Yahoo, ela afirmou que o PL parece impor que profissionais do sexo masculino são estupradores.

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“[O projeto] comete a irresponsabilidade de marcar todos os profissionais do sexo masculino, que atuam na educação infantil e ensino fundamental I, como suspeitos ou sentenciados de serem autores de violência sexual contra crianças, isso por si só é descabido”, disse.

Leia a entrevista completa:

Qual sua análise sobre o projeto?

Patrícia Ferreira da Silva: Minha análise sobre o projeto é de que o mesmo tem sua formulação fundamentada no machismo, reforça estereótipos machistas e contribui para o aprofundamento da dicotomia e desigualdades entre homem e mulher. Demonstra despreparo para a administração pública, distanciamento do significado e objetivo institucional de cada serviço previsto para atender o público da educação infantil, ensino fundamental I e principalmente a pessoa com deficiência. Parece impor aos profissionais do sexo masculino a pecha de "estupradores", e a de "cuidadora nata" às mulheres, sem se quer ponderar a necessidade de investimento em condições e relações de trabalho desses/as profissionais, o que inclui a educação permanente, que é sobretudo um dos principais mecanismos de garantir maior qualidade na oferta de serviços à sociedade em geral.

Acha que o projeto ajudaria ou atrapalharia no desenvolvimento das crianças?

Patrícia: O projeto só atrapalharia no desenvolvimento das crianças reforçando inúmeros estereótipos sobre a mulher e o homem, tais como "só a mulher sabe cuidar", "todo homem, só por ser homem, é por si só um estuprador", "nenhum homem sabe cuidar, só sabe ser cuidado", além de reforçar que tudo que se refere ao íntimo está diretamente relacionado ao "ato sexual". O projeto de lei além de negar o exercício pedagógico para meninas e meninos que todo ser humano é capaz de cuidar sem cometer violência, seja de que tipo for, também comete a irresponsabilidade de marcar todos os profissionais do sexo masculino, que atuam na educação infantil e ensino fundamental I, como suspeitos ou sentenciados de serem autores de violência sexual contra crianças, isso por si só é descabido e repito, irresponsável.

Qual a importância da figura masculina no desenvolvimento das crianças?

Patrícia: As crianças precisam de referenciais no seu desenvolvimento, desenvolvimento esse considerado como "peculiar" pelo Estatuto da Criança e Adolescente, são essas referências que contribuirão para a construção social da criança e de suas relações sociais, quanto mais se reforça estereótipos machistas, mais se aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres, mais se contribui para o aumento de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, mais se agudiza a LGBTfobia, mais se contribui para a existência de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessa forma a figura masculina, assim como a feminina, tem importância singular no desenvolvimento de crianças e adolescentes, porém é urgente a necessidade de superarmos o machismo para construirmos uma sociedade sem opressões.

Você mudaria algo no projeto? O que?

Patrícia: Sim, mudaria seu mérito de "cuidados íntimos de criança por profissionais do sexo feminino" para "garantia de educação permanente e qualidade na condição e relação de trabalho para todos e todas profissionais que trabalham da educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos". Assim, a importância do cuidado das pessoas atendidas na política de educação ganharia o status que merece, pois teríamos trabalhadores e trabalhadoras com melhores salários, maior número de profissionais nas unidades de ensino, melhores salas de aula e outras dependências como biblioteca, melhores materiais didáticos, melhores ações voltadas para educação permanente das/os profissionais, resultando com certeza em maior qualidade na oferta de serviços da política de educação. Precisamos é de investimento correto e adequado à real necessidade das políticas públicas no atendimento às demandas da sociedade em geral e, não de ações machistas, racistas e LGBTfóbicas.