Câmara aprova projeto que regulamenta Inteligência Artificial

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Ilustração de robô com face humana
Tecnologia permite que máquinas consigam tomar decisões autônomas, interpretar dados e realizar atividades que demandam análise
(Getty Creative)
  • A Câmara dos Deputados aprovou um PL que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil

  • O texto prevê os princípios éticos que devem ser observados na aplicação da tecnologia

  • Aprovado pela maioria, o projeto segue agora para o Senado Federal

Um Projeto de Lei que regulamenta o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 29. Os destaques estabelecem princípios éticos baseados nos utilizados pela União Europeia e que devem ser seguidos durante o desenvolvimento e aplicação da tecnologia.

O projeto é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e foi relatado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR). Apenas o PSOL não concordou com o texto, que recebeu 413 votos favoráveis a 15 contrários e agora segue para aprovação do Senado Federal.

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De acordo com o projeto, fatores como respeito à dignidade humana, proteção de dados pessoais, transparência e segurança de usuários devem ser considerados durante a construção de softwares de Inteligência Artificial.

O texto ainda prevê a figura do “agente de IA”, que seria o responsável legal pelas decisões tomadas pelos softwares e por garantir o respeito às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A princípio, o PT também foi contrário ao Projeto de Lei, mas votou a favor depois que entrou em um consenso com o autor e a relatora do texto. Nele, foram incluídos dois destaques: a transparência entre os princípios para a tecnologia e a responsabilização, por parte do Estado, em projetos públicos que utilizam a IA, especialmente em caso de danos a alguém.

O que é Inteligência Artificial?

A Inteligência Artificial é um tipo de tecnologia que se baseia na inteligência humana e que permite que computadores, por exemplo, consigam tomar decisões autônomas, interpretar dados e realizar atividades que demandam análises – e não apenas tarefas repetitivas e numerosas.

Apesar de ser retratada na ficção como capaz de acabar com a raça humana, na vida real ela é bem menos ameaçadora. Inclusive, é usada em lojas online, ferramentas de reconhecimento facial, sistemas de prevenção de fraudes, entre outros. A Alexa, da Amazon, é um exemplo de máquina que utiliza Inteligência Artificial. 

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