PL quer taxar aluguel de Airbnb e passagens internacionais

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Aplicativo do Airbnb
Projeto foi relatado pelo deputado Otávio Leite

(Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

  • Projeto de Lei visa taxar apps de aluguel de imóveis por temporada e passagens internacionais

  • Taxa para os aplicativos seria de 7%; para passagens, de US$ 18 (R$ 98) 

  • Proposta foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação uma proposta que visa taxar aplicativos como o Airbnb, além de criar uma taxa para embarques internacionais. As informações foram divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do portal O Globo.

O Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, foi relatado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-SP) e tem como objetivo destinar parte das arrecadações ao Fundo Geral de Turismo, o novo Fungetur.

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O texto prevê a criação da Cide-APP, que incidiria uma alíquota de 7% sobre o valor total pago pela locação dos imóveis em todos os aplicativos de aluguel de casas por temporada. Com relação às passagens, estipula-se a Cide-TEI, cuja taxa seria de US$ 18, que na cotação atual equivale a R$ 98, pagos durante a compra do bilhete.

De acordo com o PL, 50% do total arrecadado com Cide-TEI deve ir para a Embratur, sendo que a outra metade destina-se ao Fungetur. Quanto ao Cide-APP, 60% destinam-se ao município e 20% ao Fungetur. Os outros 20% vão para o estado em que se localiza o imóvel.

Segundo Otávio Leite, o projeto é capaz de destravar R$ 5 bilhões de recursos destinados ao turismo em 2020. O relator do PL ainda justificou a criação das taxas ao dizer que servem de "fomento ao turismo e retorno ao município".

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