PL reforça equipe jurídica de Bolsonaro após invasões a Três Poderes

Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado por invasões golpistas em Brasília - Foto: REUTERS/Adriano Machado
Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado por invasões golpistas em Brasília - Foto: REUTERS/Adriano Machado

O PL decidiu reforçar a equipe de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao que considera um "contra-ataque" que o Judiciário e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão promover após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, com autoridades procurando implicar o ex-chefe do Executivo como responsável pelos atos de vandalismo, afirmaram duas importantes fontes da legenda à Reuters.

A preocupação maior, segundo uma das fontes da cúpula da legenda de Bolsonaro, é que a Justiça Eleitoral torne o ex-presidente inelegível, o que poderia atrapalhar os planos do partido de expansão nas eleições municipais de 2024 usando Bolsonaro como uma das vitrines e puxador de votos, além de uma nova candidatura dele ao Palácio do Planalto em 2026.

Os temores cresceram após os atos violentos do domingo por apoiadores de Bolsonaro e depois de o ex-presidente ter compartilhado nas redes sociais uma postagem —retirada do ar horas depois— que novamente alimentava a desconfiança sobre o processo eleitoral, insuflando bolsonaristas que pedem um golpe contra Lula.

O ex-presidente é alvo de 12 pedidos de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques às urnas eletrônicas e suposta atuação com abuso de poder, entre outros fatos, que podem torná-lo ficha-suja em caso de condenação.

Em dezembro, a área jurídica da chapa de Lula entrou no TSE com duas ações para investigar o ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral e abuso de poder em razão do chamado "pacote de bondades" distribuído durante o período das eleições.

O núcleo jurídico do PT, conforme uma fonte a parte das discussões, já decidiu que vai explorar o caso da destruição das sedes Poderes em alguma das ações em curso no TSE. Os advogados consideram que está "evidente" o nexo entre os ataques e a atuação de Bolsonaro, mas devem esperar o avanço das investigações para se ter elementos mais contundentes para se fazer um aditamento (acréscimo) nos casos em tramitação.

"Fazer agora sem aguardar o andamento dos inquéritos não seria a forma mais efetiva, porque mais informações irão surgir", ressaltou uma fonte ligada à campanha de Lula.

O PL bancará cinco advogados para acompanhar as ações no TSE e trabalhar para rejeitá-las, disse uma fonte da legenda. O principal advogado da coligação de Bolsonaro, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, deve concluir a condução dos casos que pegou na época da campanha, mas sem se debruçar sobre novos casos.

Delação

Outra preocupação de aliados é com a situação criminal de Bolsonaro, ainda mais depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na sexta-feira a inclusão do ex-presidente em um inquérito ao STF por incitação a crime ao incentivar os atos antidemocráticos que resultaram nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Também existe receio de uma eventual delação premiada do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, segundo uma fonte, após a Polícia Federal ter encontrado em uma busca na casa dele uma minuta de decreto para instaurar um "estado de defesa" na sede do TSE de forma a abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado.

Torres foi preso neste sábado, após ordem de prisão decretada pelo STF. O ex-ministro se entregou às autoridades assim que chegou a Brasília. Ele estava de férias nos Estados Unidos.[nL1N33Z07S]

Segundo uma fonte do PL, o escritório do advogado Marcelo Bessa vai cuidar dos casos criminais que envolvem o ex-presidente. Em pelo menos três casos identificados pela Reuters, Bolsonaro avisou ao Supremo que constituiu advogado particular após ter perdido o foro privilegiado: o das milícias digitais; o de vazamento de dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal e o resultado do relatório final da CPI da Pandemia.

Até o momento, não se sabe se esses e outros casos contra o ex-presidente —todos relatados por Moraes— vão permanecer no Supremo ou descer para a primeira instância. Moraes deve tomar uma decisão até o final do mês se vai ou não manter consigo os casos, disse uma fonte do STF.

O receio de que Bolsonaro venha a ser preso em razão das investigações perpassa as conversas do núcleo mais próximo do ex-presidente desde a derrota para Lula, e esse temor cresceu após o ataque de domingo, disse uma das fontes do PL, que saiu em defesa dele. "Não tem porque prender o ex-presidente. Não se prende pelo que ele fala", disse.

No PL, segundo essa fonte, a avaliação é que o rompimento de Bolsonaro com o Poder Judiciário ocorreu no feriado de 7 de setembro de 2021, ocasião em que o então presidente chegou a dizer que não iria cumprir ordens de Moraes, a quem chamou de "canalha".

***Com reportagem adicional de Anthony Boadle