Projeto visa pagamento de salários em criptomoedas no Brasil

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Bitcoin
Lei abrange o setor privado e público – nas esferas municipal, estadual e federal

(Getty Images)

  • Deputado Luizão Goulart criou um PL que autoriza pagamentos de salários em criptomoedas

  • Texto indica que caberá ao funcionário decidir se deseja - e quanto deseja - receber em criptoativos

  • Projeto foi enviado à Câmara dos Deputados

O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) enviou à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (5) um projeto de lei (PL) que autoriza o pagamento de salários em criptomoeda no Brasil. O texto sugere que o trabalhador tenha o poder de escolha sobre como deseja receber o dinheiro.

“Nossa proposição vem ao encontro dessa modernidade, estabelecendo que de forma opcional o trabalhador possa receber parte de sua remuneração em qualquer tipo de criptomoedas vigente no Mercado Financeiro’, aponta no PL.

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Na prática, o funcionário deve deixar claro, por meio de solicitação expressa, o desejo em receber em criptomoedas. Como se trata de uma possibilidade a mais, o projeto não pontua qualquer obrigatoriedade em cima da decisão do trabalhador, sendo que também cabe a ele definir o percentual pago em criptoativos.

A lei abrange o setor privado e público – nas esferas municipal, estadual e federal – e não estipula regras sobre como o pagamento deve ser efetuado, o que deixa uma grande margem de negociação entre o patrão e o empregado.

Próximos passos

O PL foi entregue à Câmara e agora deve ser apreciado em uma das comissões. Caso seja aprovada, a lei entra em vigor 90 dias após a promulgação.

Entretanto, é possível que o texto seja inserido no PL 2.303/2015, que regulamenta as criptomoedas no Brasil e que já está em trâmite na Câmara.

Esta não é a primeira vez que a proposta aparece na América. Em julho, a Argentina protocolou um PL similar ao de Goulart e El Salvador foi o primeiro país no mundo a adotar o Bitcoin como moeda oficial. Nos Estados Unidos, os prefeitos de Miami e Nova York manifestaram o desejo de receber todo o salário – ou parte dele – em criptomoeda.

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