Placar empatado no STF, decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes

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O placar de votação da "revisão da vida toda" no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatado em 5 a 5, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes dar o voto de minerva que decidirá se aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o direito de utilizar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular os valores de seus benefícios. Conforme o Extra antecipou, ontem o Instituto de Estudos Previdenciário (Ieprev) pediu a suspensão do julgamento.

O pedido está nas mãos do ministro-relator do caso, Marco Aurélio, que pode decidir sobre suspender, ou não, o julgamento. O prazo para a Corte decidir sobre a "revisão da vida toda" termina nesta sexta-feira (11).

O ministro Alexandre de Moraes já se mostrou favorável ao drama vivido por segurados do INSS. Em decisão recente, ele determinou que o prazo máximo para apresentar uma resposta aos requerimentos não pode ultrapassar os 90 dias.

Dano ao erário

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, se for aprovada, a revisão dos benefícios geraria uma despesa de R$ 46 bilhões aos cofres públicos. O pedido do Ieprev cobra que os números sejam apresentados para que sejam estudados antes de finalizar o julgamento.

"O INSS apresentou em seu recurso critérios apenas financeiros para a reforma do julgado. Os números apresentados, em torno de R$ 40 bilhões, não refletem a realidade, por não ter considerado os processos ajuizados que já apresentavam a decadência decenal, e também os milhares de casos em que o novo valor não será vantajoso", escreve o representante do Ieprev, João Badari.

No ofício, Badarii afirma que "todos os especialistas em revisão são unânimes: é uma ação de exceção, e se aplica a um número expressivamente inferior ao apresentado pela Autarquia".

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