Yahoo NotíciasPlanalto estuda criar norma para processar servidores por postagens em redes sociais
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) estuda criar uma norma para permitir que o governo processe servidores públicos conforme publicações em seus perfis pessoais na internet.
Segundo a instrução normativa, publicada pelo jornal O Globo, “os servidores e prestadores de serviço devem conhecer e cumprir a norma de uso seguro de mídias sociais do órgão ou da entidade em que trabalham ou prestam serviço e devem compreender que sua atividade nas mídias sociais pode potencialmente impactar a imagem e a reputação da organização”.
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Em seguida, o parágrafo único do artigo assinala: “O servidor público federal poderá ser processado por atos ou comportamentos praticados em mídias sociais, inclusive na sua vida privada, desde que os atos ou comportamentos praticados guardem relação direta ou indireta com o cargo ocupado, com as suas atribuições ou com a instituição à qual está vinculado”.
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Uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) defende que a divulgação por servidores federais de “manifestações críticas ao órgão ao qual pertença" em suas redes sociais são condutas passíveis de apuração disciplinar.
