Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Defensoria do Rio é aprovado pela Alerj

·2 minuto de leitura

A criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Rio foi aprovada nesta terça-feira (17 de agosto) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto segue para sanção do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para transformá-lo em lei ou vetá-lo. Em caso de aprovação, os salários iniciais da categoria passarão de R$ 3.206,47 para R$ 3.790,51, para profissionais de nível médio, e de R$ 3.948,47 para R$ 5.558,29, para os de nível superior.

O plano beneficia 800 servidores, sendo 400 com ensino superior em Direito, ocupantes do cargo de analista processual; 50 com ensino superior em área específica, no cargo de analista especializado; e 350 com ensino médio completo, que atuam como técnicos administrativos da Defensoria Pública.

O que o texto prevê

As carreiras serão estruturadas em três classes, nomeadas de “A” a “C”. Cada uma será subdivida em cinco padrões remuneratórios. A progressão horizontal é a movimentação de um padrão remuneratório para outro, dentro da mesma classe, e ocorre automaticamente após um ano de serviço em um mesmo padrão remuneratório. Já a promoção vertical é o trânsito pelas classes e acontecerá dois anos após o servidor ter atingido o último padrão remuneratório de uma classe.

Os servidores também farão jus ao adicional por tempo de serviço correspondente ao percentual de 10% para o primeiro triênio e de 5% para os demais, até o limite de 60% equivalente a 11 triênios, incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo. A medida também regulamenta o adicional de gratificação por formação acadêmica: 15% para título de doutor, 10% para mestre, 5% para especializações, 5% aos técnicos de ensino médio que tiverem diploma universitário, além de 1% para o conjunto de treinamento que totalizam 120 horas, limitados ao acréscimo de 3% do salário base. Esses adicionais não são cumulativos.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos