Plano de Trump para excluir imigrantes sem documentos do censo enfrenta resistência na Suprema Corte

Charlotte PLANTIVE e Ariela NAVARRO
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Manifestação em 23 de abril de 2019 contra o censo que distingue o status imigratório nos Estados Unidos

A batalha do governo Donald Trump para excluir os imigrantes sem documentos da contagem do censo, que determina o mapa eleitoral nos Estados Unidos, encontrou resistência nesta segunda-feira (30) na Suprema Corte, onde os conservadores são a maioria.

O governo que está deixando o poder espera que a mais alta corte lhe dê uma vitória rápida e, assim, evite que o caso se transforme em uma longa saga judicial, poucas semanas depois de o democrata Joe Biden ser eleito para substituir Trump na Casa Branca.

Durante a audiência, vários juízes mostraram resistência ao plano de Trump, mas não ficou claro se eles podem optar por bloqueá-lo ou se vão deixá-lo avançar com essa proposta que pode mudar o mapa eleitoral do país.

Um dos principais obstáculos que o argumento de Trump enfrentou foi a incerteza sobre o método que o governo usará para calcular o número de imigrantes sem documentados e os atrasos na entrega dos resultados do censo, que provavelmente não serão emitidos em 31 de dezembro, como deveria ser.

Com o censo já concluído, o presidente da Suprema Corte, John Robert, afirmou que “não se sabe quantos estrangeiros serão excluídos e qual será o efeito na distribuição das cadeiras”.

A portaria emitida por Trump em julho encontrou resistência nos tribunais de diversos estados, liderados por Nova York, além de outras administrações locais e grupos de defesa dos direitos humanos.

Vários tribunais de primeira instância decidiram que o presidente não tem o poder de ajustar os resultados do censo, subtraindo o número de migrantes irregulares.

O representante do governo no Supremo Tribunal Federal, Jeffrey Wall, admitiu que não possui uma fórmula para calcular quantas pessoas podem ser excluídas e em quais categorias, lembrando, por exemplo, que os imigrantes que estão detidos podem ser subtraídos.

"Não sabemos o que é viável", disse Wall.

- "Não pode declarar que não estão aqui" -

A delegada do Estado de Nova York, Barbara Underwood, disse durante a audiência que "o governo pode fazer muitas coisas para induzir os imigrantes sem documentados a partir, mas não pode declarar que eles não estão aqui".

A administração Trump busca dividir a contagem do censo para distinguir entre a população total e o número de pessoas que residem legalmente.

Para fazer esse cálculo, o governo indicou que pode usar dados de outros órgãos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já bloqueou uma tentativa de Trump de incluir uma pergunta sobre nacionalidade na pesquisa.

O sistema atual dá a estados como Califórnia e Texas, com grande população de imigrantes, assentos adicionais na Câmara dos Representantes.

De acordo com a consultoria Pew, nos Estados Unidos existem cerca de 10,5 milhões de migrantes sem documentos, e uma mudança desse tipo pode ter consequências importantes para a Califórnia, Flórida e Texas a partir das próximas eleições.

- Quantos estrangeiros serão excluídos? -

Para Dal Ho, o diretor do projeto sobre direitos de voto da influente organização de direitos civis American Civil Liberties Union (ACLU) argumentou que a exclusão dos não documentados vai contra a tradição.

"Por 230 anos, desde os tempos dos fundadores, os estados sempre concederam assentos na Câmara com base no número de pessoas em cada estado, independentemente de seu status de imigração", disse Ho.

Todos os três juízes progressistas e também a juíza conservadora Amy Coney Barrett, indicada por Trump este ano, pareciam sensíveis a esse argumento.

“Se uma pessoa que está no país, digamos há 20 anos, mesmo ilegalmente, por que essa pessoa não teria uma residência fixa aqui?”, questionou Coney Barrett.

Em suas perguntas ao representante do governo, os juízes sugeriram que uma mudança no precedente de decisão é difícil de implementar.

"Não sabemos o que o Departamento de Comércio fará, o que o presidente fará, quantos estrangeiros serão excluídos e o efeito" no Congresso, disse o chefe do Tribunal, John Roberts.

Porém, se o Tribunal demorar, Trump poderá ser favorecido, já que poderá ter o caminho livre para atuar sem limitações antes da chegada ao poder de Biden, em 20 de janeiro.

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