Planos de saúde podem ter que cobrir tratamentos fora do rol da ANS; entenda

Em junho, STJ decidiu que cobertura dos planos de saúde passaria de exemplificativa para taxativa (Getty Images)
Em junho, STJ decidiu que cobertura dos planos de saúde passaria de exemplificativa para taxativa

(Getty Images)

  • Câmara aprova projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS;

  • Senado deve votar na próxima terça-feira (9);

  • Texto prevê a inclusão de tratamentos mediante critérios pré-definidos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que não estão no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O texto segue para o Senado e deve ser votado na próxima terça-feira (9).

Em junho, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez com que a cobertura oferecida pelas operadoras passasse de exemplificativa para taxativa. Ou seja: antes, o rol da ANS era considerado apenas uma base, sendo que o paciente que precisasse de algum tratamento que não estava listado pelo órgão poderia obtê-lo de graça junto ao plano de saúde. Com a mudança de entendimento, os planos de saúde não precisam cobrir nada além dos procedimentos do rol. Caso o médico decida que a pessoa precisa realizar tal cirurgia que não faz parte da lista, deve ser bancada por ela.

"Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento", criticou o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), relator do projeto.

O texto prevê a adição de um tratamento ao rol caso cumpra alguns critérios, como comprovação científica da eficácia, além de recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS e de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que seja renomado internacionalmente. Atualmente, a lista da ANS inclui 3.368 procedimentos, como consultas, exames, terapias, cirurgias, medicamentos e próteses, vinculadas aos tratamentos de saúde.

Segundo interlocutores de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, o projeto só iria à votação caso houvesse acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com informações da Exame.

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