Planos de Saúde: Em dia de julgamento do rol da ANS pelo STJ, vídeo de Marcos Mion viraliza

No dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se o rol de da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no qual estão listados procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, deve ser taxativo ou exemplificativo, o vídeo do apresentador Marcos Mion, pai de autista e ativista da causa, contra a taxatividade do rol, viralizou nas redes e foi visto por mais de 2,6 milhões de pessoas.

No vídeo, Mion explica que caso o rol seja considerado taxativo, não haverá chance para que os usuários de planos de saúde briguem na Justiça por procedimentos fora da lista de cobertura da ANS. Ele ressalta que isso prejudica não só os autistas, mas todos os usuários de planos de saúde.

Se o entendimento for pela taxatividade, mesmo que o procedimento seja aprovado, ele só pode ser aplicado para a utilização determinada pela ANS.

Se o tribunal decidir pelo rol exemplificativo, entendimento até aqui majoritário no judiciário, o usuário de plano de saúde poderá discutir em instâncias administrativas e judiciais pedido de cobertura de procedimento não incluídos na lista pela agência e de uso diferente do inicialmente proposto pelo regulador nas diretrizes de utilização (DUT).

Veja o vídeo:

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