Planos de saúde: governo notifica dez operadoras para apurar se aumentos são abusivos

Diante de denúncias de reajuste que ultrapassam os 130%, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta quinta-feira, dez operadoras de planos de saúde a prestar informação sobre os aumentos aplicados às mensalidades de seus usuários, sejam contratos individuais ou coletivos, conforme antecipou o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim.

Se ao fim da análise for identificada alguma abusividade as empresas podem ser multadas em até R$ 13 milhões e serem obrigadas a fazer mudanças em suas práticas.

Bradesco Saúde, NotreDame Intermédica, Amil, Hapvida, SulAmérica, São Francisco Sistema de Saúde, Grupo Hospital Rio de Janeiro, Prevent Sênior, Unimed Seguros Saúde e Unimed-Rio terão dez dias para entregar à Senacon dados como histórico de reajustes, informações de balanço e faturamento, além dos percentuais de sinistralidade das suas carteiras, que mostra o quanto do valor arrecadado com mensalidades foi gasto com assistência ao consumidor.

Cobertura:

No caso da Unimed-Rio, no qual a secretaria identificou um reajuste de 133,45%, foi feita uma notificação do Procon-RJ para que abra um procedimento para apurar o aumento. O órgão de defesa do consumidor do estado do Rio, no entanto, disse que ainda não foi notificado.

Segundo Laura Tirelli, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do MJ, mesmo nos planos individuais, em que os reajustes foram limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 15,5%, há caso em que o aumento da mensalidade ultrapassa os 40%, quando há reajuste por mudança de faixa etária.

— Por isso notificamos operadoras que trabalham com planos coletivos e individuais Já fizemos o monitoramento dos reajustes no ano passado e continuamos monitorando e acompanhando denúncias feitas ao sistema e em matérias na imprensa. O nosso objetivo é não só identificar se o aumento é abusivo, mas também se há informação adequada ao consumidor. Além disso, vamos verificar se são oferecidas alternativas para quem não tem condição de pagar a mensalidade reajustada, como planos mais baratos, a portabilidade — destaca Laura.

Procurada, a Unimed-Rio, que foi apontada pela Senacon como a empresa que fez o maior reajuste entre as notificadas, afirma que seguir “o índice da ANS para reajuste de seus planos pessoa física, mas lembra que existe outro mecanismo, o reenquadramento etário, que pode alterar o valor das mensalidades, em caso de o cliente migrar de uma faixa etária para outra, dentro dos padrões definidos pelo órgão regulador. Em situações em que ambos ocorram concomitantemente, a variação total do valor da mensalidade pode ser superior a 15,5%, conforme prevê a regulação”.

A operadora diz ainda que no caso “dos planos coletivos, o reajuste é definido pela média de utilização dos integrantes do contrato nos últimos doze meses, com o objetivo de equilibrar a defasagem entre receita e despesa ao longo do período”.

A Prevent Senior, por sua vez, diz ter seguido rigorosamente o reajuste de 15,5% determinado pela ANS. A empresa esclarece que não comercializa planos coletivos.

Todas as demais empresas ao serem procuradas informaram que responderiam via as entidades representativas do setor, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Procurada, a FenaSaúde destacou que os dados oficiais, que constam da mais recente atualização do Painel de Reajustes de Planos Coletivos divulgado pela ANS, atestam que neste ano os planos coletivos tiveram, em média, reajustes entre 7,5% e 8,5%, percentual que destaca esta abaixo da inflação. Segundo a federação os aumentos citados são exceções e não regra.

Já segundo a Abramge, o reajuste médio dos planos de saúde coletivos até fevereiro de 2022 (contados os últimos 12 meses) com 30 ou mais beneficiários foi de 8,81% e o de planos de saúde coletivos com até 29 vidas ficou em 10,37%.

A associação ressalta que “os reajustes anuais têm como objetivo manter o equilíbrio entre a utilização dos serviços pelos beneficiários, a sua qualidade e a constante modernização de todo o sistema de saúde.

Ambas as entidades ressalta que a possibilidade de haver no mesmo ano o reajuste por faixa etária, feito a cada cinco anos no aniversário do beneficiário, pode elevar o percentual de aumento da mensalidade.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos