Planos de saúde não poderão mais limitar sessões de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapias cobertos por planos de saúde.

A medida, aprovada em reunião extraordinária da diretoria da agência hoje, passa a valer a partir de 1º de agosto de 2022, quando será publicada a resolução normativa no Diário Oficial da União.

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A decisão contempla todos os usuários de planos de saúde, independentemente de serem portadores de qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), informou a ANS em comunicado:

"A decisão de hoje foi tomada com o objetivo de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais. Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente."

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Há duas semanas, a ANS já havia decidido pela cobertura obrigatória de qualquer método ou técnica prescrita por médicos responsáveis pelo tratamento de pacientes com algum dos chamados transtornos globais do desenvolvimento. Entre eles está o transtorno do espectro autista e a Síndrome de Asperger.

Dessa forma, a ANS ajustou o rol de procedimentos para garantir a cobertura das sessões ilimitadas das terapias necessárias aos pacientes que convivem com esses transtornos. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a taxatividade do rol elevou a insegurança das famílias desses pacientes sobre a cobertura dos tratamentos e terapias necessários pelos planos de saúde.

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