Planos de saúde poderão ser obrigados a aceitar Pix, cartão de crédito e boleto digital como formas de pagamento, no Rio; entenda

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (dia 6) o projeto de lei 1.366/19 que obrigada os planos de saúde e odontológicos, individuais ou coletivos, a aceitar cartão de crédito, boleto digital e Pix como formas de pagamento.

Para entrar em vigor, o texto ainda depende da sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a proposta, o descumprimento sujeitará o responsável ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deverá ser revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

Para deputada Martha Rocha (PDT), a autora do projeto, a lei pode ajudar a reduzir de custos, e diminuição da inadimplência.

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