Plataforma da 99 segue os passos da Uber e começa a cadastrar motociclistas para transportar passageiros

A despeito de o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ter ameaçado entrar na Justiça contra a modalidade de transporte Uber Moto, a 99 vai seguir os mesmos passos da concorrente. Ainda sem data para o sistema entrar em vigor, a 99 anuncia o início do cadastramento de motociclistas para fazer o serviço de transporte de passageiros (99Moto) tanto na cidade do Rio, como na de São Paulo, onde o prefeito Ricardo Nunes proibiu a modalidade e notificou a Uber

“O movimento faz parte da estratégia da empresa, iniciada há um ano, de apostar em soluções para duas rodas”, diz a 99 por e-mail. “O 99Moto conecta passageiros que desejam se locomover pela cidade a motociclistas cadastrados na plataforma”, acrescenta a empresa.

O Uber Moto funciona desde o último dia 5. Os veículos não são da empresa, mas de motoristas parceiros cadastrados na sua plataforma.

A 99 diz ainda que já solicitou reuniões com autoridades do Rio de Janeiro para apresentar os benefícios da nova categoria, que, segundo a empresa, “representa uma oportunidade de geração de renda aos motociclistas e uma nova opção de transporte para a cidade”.

No seu e-mail, a 99 cita ainda legislação que respaldaria o exercício legal do transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos: a Lei Federal 13.640. “ Pela legislação, o serviço pode ser feito tanto de carro quanto de moto, pois não é especificado o tipo de modal. Além disso, a regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibi-lo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”, argumenta.

Nos locais onde atua, prossegue a empresa, “o 99Moto oferece complemento de renda para motociclistas, além de economia de tempo e dinheiro aos passageiros e mais de 50 ferramentas de segurança, incluindo seguro contra acidentes”. As corridas, diz, são de 30% a 40% mais baratas que o 99Pop, e o serviço já é utilizado por 1,3 milhão de pessoas em mais de três mil municípios brasileiros.

As ameaças de Paes de proibir e de ir à Justiça contra o transporte de passageiros por mototaxistas cadastrados em aplicativos de transportes não se materializaram. Procurada, a prefeitura se manifestou através da Secretaria municipal de Transportes (SMTR).

Em nota, a SMTR cita dois projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores desde 2021, os projetos de lei 671/21 e 672/21, que regulamentam os aplicativos de transportes e atualizam a legislação vigente. A pasta se refere ainda ao decreto 51.412, de Paes, publicado no Diário Oficial em 15 de setembro do ano passado, que regulamenta a atividade de mototaxista no Rio.

“O objetivo foi o de organizar o meio de transporte, que opera principalmente em comunidades da cidade, onde o transporte coletivo, como ônibus e vans, tem dificuldade de acesso”, diz a SMTR.

Entre os que são incluídos no decreto do ano passado, estão os aplicativos que promovam a intermediação do serviço de mototáxis. Segundo o ato do prefeito, para obter a autorização, todos os operadores deverão fazer pré-cadastro, além de apresentar certidões (certidões negativas criminais do 1º ao 4º Ofícios relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores) e o licenciamento do veículo. A motocicleta tem que ser da categoria aluguel, com potência mínima de 125 cilindradas e possuir até de anos de fabricação.

Em um dos artigos, o decreto fixa que “cabe ao Poder Executivo credenciar operadoras de aplicativo para a implementação, operação e manutenção de plataformas de intermediação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi”.