Plenário do STF julga MP que flexibilizou normas trabalhistas na semana que vem

Carolina Brigido
Supremo Tribunal Federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar no próximo dia 16 a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que condicionou a flexibilização de normas trabalhistas ao aval de sindicatos. Na segunda-feira, o ministro decidiu que reduções de salário ou jornada, bem como a suspensão temporária de contrato de trabalho são permitidas durante a pandemia, desde que a negociação individual entre trabalhador e patrão seja comunicada aos respectivos sindicatos em até dez dias. O sindicato poderá, se avaliar necessário, iniciar uma negociação coletiva.

A decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade contra a medida provisória do governo que flexibilizou regras trabalhistas. Lewandowski lembrou que o artigo 7o da Constituição Federal traz uma série de dispositivos que protegem direitos dos trabalhadores. Na lista está a irredutibilidade do salário, a não ser que haja previsão em acordo coletivo. Na quinta-feira, os ministros do Supremo vão decidir se mantém ou não a liminar. A sessão será realizada por videoconferência, com os ministros em suas casas, como medida para reduzir o contágio pelo coronavírus.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não decidiu se vai recorrer da liminar de Lewandowski. O mais provável é que o governo espere a conclusão do julgamento da semana que vem para avaliar se será mesmo necessário apresentar algum recurso. Isso porque, se a maioria dos ministros concordar em manter a MP da forma como foi editada, não haverá motivo para recorrer.

Na decisão, Lewandowski ponderou que, ao retirar os sindicatos das negociações entre patrões e empregados, a MP tinha “potencial de causar sensíveis prejuízos” aos trabalhadores. Ele também ponderou que existe “desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”. 

O ministro lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou orientação reconhecendo que as empresas, especialmente as pequenas e médias, “estão enfrentando sérios desafios para sobreviverem, havendo perspectivas reais de declínio significativo nas receitas, insolvência e redução do nível de emprego”. Por isso, a OIT recomenda o diálogo entre governos, entidades patronais e organizações de trabalhadores como “ferramenta essencial para o desenvolvimento e implementação de soluções sustentáveis, desde o nível comunitário até o global”.

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra (21 99644 1263)