Maioria do STF decide impedir prisão de Lula até julgamento voltar

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AP Foto/Wesley Santos
AP Foto/Wesley Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 4 de abril o julgamento de um habeas corpus (HC) no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir sua eventual prisão.

Atendendo a um pedido da defesa, a maioria dos ministros decidiu que Lula não pode ser preso até o julgamento no STF ser retomado. Na próxima segunda-feira, o TRF-4 julgará o último recurso do ex-presidente na segunda instância o que, teoricamente, já poderia levá-lo à cadeia.

A retomada foi marcada para 4 de abril porque é a data da próxima sessão de plenário do STF, já que na semana que vem não haverá julgamentos em razão do feriado de Semana Santa.

Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela concessão da liminar. Lewandowski disse que Lula não poderia ser prejudicado por um atraso no julgamento que não aconteceu por culpa dele.

Gilmar afirmou que há precedentes de liminares como essa nas duas turmas do STF. “Se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa de nos proteger”, disse, citando o advogado e político Ruy Barbosa (1849-1923). Gilmar é abertamente crítico ao PT, e, apesar de 2016 ter votado a favor da prisão em segunda instância, tem dado decisões individuais em sentido contrário.

O relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a liminar, mas foram derrotados por 6 a 5.

“Há uma jurisprudência em vigor [que autoriza a prisão em segundo grau]. O ex-presidente deve ser tratado como qualquer brasileiro. Seria abrir uma exceção que eu não gostaria de abrir”, justificou Barroso.

COMO FOI A SESSÃO

Plenário do STF analisa habeas corpus de Lula para evitar prisão
Plenário do STF analisa habeas corpus de Lula para evitar prisão

Embora a sessão sobre o habeas corpus de Lula tenha acontecido nesta quinta-feira, conforme previsto, os ministros votaram apenas uma preliminar aberta pelo ministro Edson Fachin, o relator do caso, para quem o HC não deveria sequer ser julgado – seria incabível. No entanto, sete dos ministros – a maioria – votou pelo conhecimento do habeas corpus, ou seja, acreditam que o pedido da defesa procede e deve ser analisado.

Embora a maioria tenha votado para que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado, isso não significa obrigatoriamente que eles aceitarão o pedido do ex-presidente para não ser preso após a análise dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A votação que ocorreu hoje à tarde levou em conta fatores técnicos e ainda não considerou o mérito da questão, o que só deve ocorrer de fato no dia 4 de abril.

Votaram pelo conhecimento do habeas corpus: Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Votaram pelo não conhecimento os ministros: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

DEFESA DO EX-PRESIDENTE

Cassiano Rosário/Futura Press
Cassiano Rosário/Futura Press

O advogado José Roberto Batochio, que defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tribuna do STF atacou decisão do TRF-4 e criticou o Judiciário, que, para ele, tem legislado.

Em sua sustentação oral, Batochio pediu que Lula fique em liberdade ao menos até que o Supremo julgue duas ações que discutem a constitucionalidade da execução da pena antes de esgotados os recursos nas instâncias superiores.

DODGE DEFENDE QUE HABEAS CORPUS SEJA REJEITADO

Fátima Meira/Futura Press
Fátima Meira/Futura Press

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustentou que o habeas corpus deve ser negado pelos ministros.

“Os impetrantes [advogados] invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que a decisão do TRF não pode prevalecer [em relação à decisão do Supremo sobre execução provisória da pena]. Ocorre que essa decisão está inteiramente baseada em decisão desta corte”, disse Dodge.

Para ela, o pedido não apresentou argumentos para que se supere o entendimento firmado pelo STF em 2016. “A decisão [anterior do Supremo]é recente e tem contribuído para dar agilidade à persecução penal com garantias de ampla defesa e contraditório”, afirmou.

Dodge também foi contrária à concessão da liminar que blindou o ex-presidente da prisão até o dia 4 de abril. “Não vejo necessidade de aparar nenhum direito neste momento”, disse.

O CASO

Renato S. Cerqueira/Futura Press
Renato S. Cerqueira/Futura Press

O ex-presidente teve sua condenação confirmada na segunda instância no dia 24 de janeiro. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão em uma sessão que durou mais de oito horas. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio.

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).

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