PM admite que mortes em Paraisópolis aconteceram por causa de ação policial

Moradores da região protestam contra as mortes (Reuters)

O relatório final da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo apontou que as nove pessoas mortas durante baile funk em Paraisópolis, em dezembro de 2019, aconteceram por causa de ação policia, mas o mesmo texto cita legítima defesa como “excludente de licitude” para pedir a não punição aos PMs. Trinta e uma policiais participaram da ação naquela oportunidade. As informações são da Folha de S.Paulo.

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O documento foi assinado pelo capitão Rafael Casella, presidente do Inquérito Policial Militar, e indicou que os agentes não cometeram crimes porque agiram “em legítima defesa própria e de terceiros” após serem atacados com “garrafas, paus, pedras e demais objetos”.

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O termo excludente de licitude ganhou mais fama no projeto anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que propôs um dispositivo que permitisse a redução até pela metade ou a sua não aplicação em casos de ações causadas por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

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Moro chegou a dizer que o caso de Paraisópolis não entraria na ideia do excludente de ilicitude - esse mecanismo acabou saindo do projeto aprovado.

Ainda no episódio de Paraisópolis, como se trata de um inquérito no âmbito militar, a PM utilizou o artigo 42 do Código Penal Militar, que no inciso 2º diz não haver crime quando um ato é praticado em legítima defesa. Com base nisso, a PM pediu o arquivamento das investigações contra os policiais. O MP, porém, pediu novas diligências.

A versão oficial informa que os agentes iniciaram a perseguição após ocupantes de uma moto dispararem contra policiais da Rocam (rondas de motocicletas). Essa perseguição se estendeu até a rua onde o baile funk acontecia. Atacados, os agentes da  Rocam pediram auxílio de outros PMs com viaturas maiores e usaram armas como bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, além de bala de borracha.

A Folha revelou que os agentes da Rocam tinha deixado o baile funk para evitar mais confrontos, mas voltaram para ajudar os PMs da Força Tática.

Um ponto considerado fundamental na investigação foi um vidro quebrado em uma viatura da Força Tática quando esta foi ajudar os policiais da Rocam. Por esse motivo a Corregedoria viu causalidade entre as mortes e a ação dos policiais. O documento também diz que não é possível individualizar as condutas dos policiais envolvidos na ação, nem ter certeza de que eles fecharam as principais vias de fuga, como disseram algumas testemunhas.