PM deve ser indenizada em R$ 10 mil por comentários homofóbicos

A PM foi vítima de homofobia em 2020, quando tirou uma foto beijando a namorada (Foto: Getty Images)
A PM foi vítima de homofobia em 2020, quando tirou uma foto beijando a namorada (Foto: Getty Images)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou que uma policial militar seja indenizada em R$ 10 mil após ser vítima de comentários homofóbicos em grupos de mensagens por um colega de farda.

Na ocasião, a PM foi vítima de homofobia em 2020, quando a policial tirou uma foto beijando a namorada durante a formatura de soldados da Polícia Militar do Distrito Federal.

A imagem repercutiu em grupos de WhatsApp de integrantes das forças de segurança do DF, onde foram feitos comentários homofóbicos, como o do réu.

"Vergonhoso. Pra esse pessoal LGBTQRYUP@+1V… não importa o momento, lugar ou ocasião, o que interessa é a putaria; não se espantem se qualquer dia aparecer essas aberrações transando em cima do caixão no velório da própria mãe", disse o homem no grupo de mensagens, na época.

Segundo a decisão do Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília, o réu deve pagar R$ 10 mil em danos morais e se desculpar no mesmo grupo ou em uma rede social de maior visibilidade no prazo de dez dias.

Em caso de descumprimento, o homem deve pagar uma multa diária de R$ 500, que pode chegar a até R$ 10 mil. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

De acordo com informações do portal g1, em sua defesa, antes da decisão, o réu afirma que agiu no exercício do direito de liberdade de expressão. Diz ainda que apenas repetiu expressões usadas por outros e que não tinha a intenção de difamar ou ferir a honra da autora e defende que não há dano moral a ser indenizado.

Ao julgar, o magistrado Luis Carlos de Miranda, que assina a sentença, explicou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, que não admite “ofensas, calúnias ou discursos de ódios comumente associados aos fenômenos relacionados ao racismo, sexismo, homofobia e transfobia”.

No caso, segundo o juiz, “houve o irregular exercício do direito de liberdade de expressão”, uma vez que o réu publicou, na rede social WhatsApp, “mensagem homofóbica e depreciativa da honra da autora”.

Ainda para o magistrado, a foto em que o casal aparece é uma "demonstração singela de afeto, em um importante momento da sua vida", enquanto a mensagem do réu representa uma "postura preconceituosa, desrespeitosa e delirante em relação à afetividade da autora" da ação.

Ainda segundo o magistrado, o registro não representa um ato libidinoso, como expresso no comentário feito pelo homem.