PM do Rio de Janeiro adota uso de câmeras corporais

Letalidade policial caiu 45% em São Paulo com uso de câmeras corporais pela PM. Foto: Reprodução/ Governo do Estado de São Paulo.
Letalidade policial caiu 45% em São Paulo com uso de câmeras corporais pela PM. Foto: Reprodução/ Governo do Estado de São Paulo.
  • Nove unidades cariocas irão receber os equipamentos

  • Implantação faz parte de projeto para redução da letalidade de ações da PM

  • Serão adquiridas mais de 23 mil câmeras

Os policiais militares do Rio de Janeiro vão usar câmeras acopladas ao uniforme a partir desta segunda-feira (30). Segundo o governo estadual, por ora, agentes de nove unidades receberão o equipamento, são elas: Botafogo, Méier, São Cristóvão, Tijuca, Olaria, Ilha do Governador, Copacabana, Leblon e Laranjeiras.

A implantação vem seis dias depois do massacre na Vila Cruzeiro, onde 23 pessoas morreram durante uma operação policial.

A licitação para compra das câmeras terminou em novembro de 2021. Segundo o contrato, serão adquiridas 23 mil câmeras, ao custo de R$ 296 cada - totalizando mais de R$ 6 milhões. O equipamento, de acordo com a previsão, deverá ser usado por 1.637 PMs que trabalham com policiamento ostensivo. A entrega das primeiras unidades deveria ter ocorrido no último dia 16, mas sofreu atrasos por conta do fabricante.

As câmeras ficam em um totem dentro dos batalhões. Elas começam a gravar quando são retiradas pelo policial. Além de filmarem por 12 horas seguidas, possibilitam a comunicação com funcionários do centro de monitoramento.

O monitoramento é feito pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado no centro da capital fluminense, para onde as gravações são enviadas em tempo real. Depois, ficam armazenadas na nuvem por 60 dias e passam por um processo de autenticação para evitar qualquer tipo de alteração.

A câmera possui um botão que pode ser pressionado pelo policial em casos mais sensíveis e complexos. O acionamento do botão melhora a qualidade da gravação e faz com que a imagem fique guardada no sistema por até um ano. Em São Paulo, onde as câmeras corporais já foram implantadas, esse recurso é ativado automaticamente em caso de disparo de arma.

Os novos equipamentos fazem parte de um plano para redução da letalidade policial que o governo do estado do RJ apresentou em março, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) das Favelas.

Outros estados

O uso de câmeras de filmagens nas fardas policiais resultou em uma queda de até 61,2% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis. É o que revelou o estudo feito com um grupo de 450 policiais, sendo 150 com câmeras no uniforme e 300 sem o aparelho, durante dois meses em Santa Catarina.

No Brasil, apenas São Paulo e Santa Catarina adotam o uso de câmeras nos uniformes da polícias militar, em ambos os estados, no entanto, apenas uma parte dos policiais têm acesso ao equipamento de gravação. São Paulo passou a adotar as câmeras em agosto de 2020; em Santa Catarina, começou em julho de 2019.

Na comparação entre os dois grupos de policiais catarinenses pesquisados no estudo, também foi notado que houve queda de 28,5% na apresentação de acusações de desacato, desobediência ou resistência de cidadãos, que sabiam que estavam sendo filmados.

Outro ponto significativo do estudo é que, com as câmeras, houve alta de 67,5% nos registros de casos de violência doméstica, o que indica que as câmeras dão maior segurança para que as vítimas registrem o crime.

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