PM que enquadrou dirigente do PT em Lei de Segurança Nacional é afastado

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Foto: Reprodução/Redes Sociais
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  • Arquidones Bites levava faixa no carro que dizia “Fora Bolsonaro Genocida”

  • Ele foi levado para dar depoimento, mas foi liberado

  • O caso será investigado

O policial militar que prendeu Arquidones Bites, dirigente do PT em Goiás e professor da rede estadual, por não tirar de seu carro uma faixa com os dizeres “Fora Bolsonaro Genocida” foi afastado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O caso, que ocorreu em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, foi registrado em vídeo. O agente justifica a prisão citando a Lei de Segurança Nacional e afirmando que o professor estava caluniando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A SSP soltou uma nota afirmando que o agente “responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apuração de sua conduta”. O PM poderá seguir atuando em áreas administrativas. Pelo vídeo, o policial pode ser identificado como tenente Albuquerque.

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Arquidones foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Goiânia, onde deu depoimento e foi liberado. "Esse é meu direito de manifestar. Na minha família morreram várias pessoas dessa doença", afirmou. Ele também negou ter cometido desacato contra os policiais.

Na mesma nota, a SSP declarou que “não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica”.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou. Seu presidente, Roberto Serra, afirmou que os agentes precisam ser investigados pela Corregedoria da PM.

“Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão", declarou.

O caso foi relatado pelo irmão de Bites, Arquivaldo Bites. Ele afirma que o irmão foi abordados pelos militares perto de casa e pediram que ele retira-se o adesivo do veículo, que ele negou. O agente então citou o artigo 26 da Lei 7.170, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, que prevê como crime "caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".

Por fim, o agente afirma: "Vou dar voz de prisão para o senhor. Está duvidando? Vamos ver então".