PM de São Paulo veda publicação de armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais

SÃO PAULO —Policiais militares da ativa e da reserva do Estado de São Paulo estão proibidos de fazer postagens em redes sociais e aplicativos de comunicação utilizando símbolos da corporação, ostentando armas ou fazendo algum tipo de reivindicação trabalhista.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 29, e consta na diretriz PM3-006/02/21, que trata sobre mídias sociais e aplicativos de mensagens por servidores da corporação. É assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Alencar Medeiros, e dá prazo de 20 dias para que os policiais se adaptem às novas determinações.

Segundo o texto, o objetivo é orientar os policiais quanto ao uso correto das vias digitais de comunicação, evitando exposição que "possa prejudicar sua segurança, de seus familiares e de amigos". A diretriz determina que não podem ser exibidos nas redes instalações da Polícia Militar, armamentos, viaturas. Também está vedada a publicação de ocorrências, missões, operações e investigações sem o "filtro dos canais oficiais de comunicação social". Está proibida ainda a publicação de imagens e áudios, comentários e opiniões depreciativas à instituição.

A nova diretriz proíbe também que policiais ganhem dinheiro, através da monetização ou remuneração em razão da visualização de conteúdos próprios ou patrocinados ou decorrente da interação com os seguidores nas mídias sociais. A nova determinação veda a publicação de dados "não comprovados ou inverídicos", que possam ser classificados como fake news. Também não são permitidos comentários sobre atos de superiores, reclamações ou reinvindicações trabalhistas.

A exceção à nova determinação são os conteúdos relacionados a formatura ou casamento em que o policial militar esteja usando a farda da corporação. Também está liberada a publicação com uniforme quando se tratar de campanha solidária ou humanitária que tenha a participação da Polícia Militar. Mesmo assim, neste último caso, o conteúdo deverá ser aprovado pelos canais oficiais de comunicação social da instituição.

O descumprimento dessas regras será apurado pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, Código Penal e Código Penal Militar e o policial poderá ser punido com advertência e até mesmo suspensão das funções.

As novas determinações criadas pelo governador João Doria receberam críticas nas redes sociais. O deputado estadual Coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, conhecido como Coronel Telhada (PP/SP), escreveu que a Polícia Militar de São Paulo deu um tiro no próprio pé publicando a diretriz n° PM3-006/02/21 no Diário Oficial.

"É a lei da mordaça, tratando os policiais militares como cidadãos sem direitos constitucionais e nos rebaixando a uma classe de sub-humanos. É uma vergonha", afirmou o parlamentar numa rede social.

O deputado afirma que se orgulha de ser da Polícia Militar e também de ser pai de policial militar e jamais "deixará de falar dessa benção em nossas vidas". O parlamentar afirma que as novas determinações têm como objetivo "censurar os policiais impedindo-os até de expor o orgulho que sentem pela Polícia Militar".

No ano passado, Doria afastou o coronel Aleksander Lacerda, chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7), depois que ele fez postagens em suas redes sociais a favor de atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro na Avenida Paulista contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou”, postou o coronel em sua conta no Facebook. Bolsonaro enxerga nos policiais militares de diferentes estados um pilar importante de sua base aliada.

Em nota enviada ao GLOBO pela assessoria de imprensa da Secretária de Segurança Pública de São Paulo, o órgão esclarece que os objetivos da diretriz "são o de orientar os policiais militares quanto ao uso correto das vias digitais de comunicação, bem como disciplinar o uso das mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares naquilo que tiver correspondência com a instituição ou com sua condição funcional, com o objetivo maior de preservar sua segurança pessoal, de familiares e amigos".

A SSP observa que a criação de perfis e a utilização das mídias sociais é decisão de livre arbítrio do cidadão policial militar. Mas, naquilo que se associa à instituição, há a necessidade de regramento criterioso, a exemplo do que já fazem vários órgãos públicos, bem como empresas privadas, de acordo com a natureza de suas atividades".

Segundo a SSP, a PM possui outros dispositivos, como Ordens de Serviço, Regulamentos, Manuais, além da legislação penal, penal militar e civil, que deve ser observada por todos os policiais e que já normatizam a conduta, inclusive nesses casos. A publicação da diretriz organiza essas normas e deixa mais claro quais são as consequências possíveis, explica a SSP.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos