PMs acusados de ajudar o tráfico a tentar retomar a Cidade Alta permanecem sem punição

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RIO — Os policiais militares que foram acusados por um traficante de terem dado apoio à maior facção criminosa do Rio na tentativa de retomar a favela Cidade Alta, em Cordovil, na Zona Norte do Rio, permanecem sem ter sofrido qualquer punição até hoje, quatro anos após as denúncias e o afastamento de todos do 16º BPM (Olaria). Os oito PMs continuam nos quadros da Polícia Militar, recebendo seus salários, e ainda não houve sentença no processo criminal contra eles na 20ª Vara Criminal do Rio, no qual respondem por associação para o tráfico de drogas.

Os trâmites para punição disciplinar dos policiais, que pode culminar com a expulsão de todos da corporação, se arrastam desde 2017. Na ocasião, todos os PMs — que compunham o Grupo de Ações Táticas (GAT) do batalhão — foram transferidos da unidade três dias após a operação realizada para tentar conter mais uma tentativa de retomada da Cidade Alta pela maior facção criminosa do Rio. Foram presos 45 suspeitos de envolvimento com o tráfico na ocasião.

Um deles, Carlos Alberto de Assis Farias, conhecido como Cachoeira, relatou a policiais que faziam sua escolta no Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, que um “acerto” havia sido feito entre o chamado GAT dos angolanos e o tráfico para que não houvesse repressão à tentativa de invasão. As declarações de Cachoeira foram gravadas em vídeo.

Apenas em janeiro 2020 o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto na época foi concluído e o comando da PM decidiu que os policiais deveriam ser levados a Conselho de Disciplina, por indícios de que cometeram transgressões de natureza grave. A nomeação dos membros do conselho, por sua vez, só ocorreu oito meses depois. Até hoje, não houve conclusão do procedimento.

Além da gravação de Cachoeira, viralizou na internet um áudio gravado dentro do veículo blindado da PM — conhecido como caveirão — acompanhado de uma denúncia de que policiais teriam recebido R$ 1 milhão para transportar traficantes de volta à Cidade Alta, dentro do blindado. No entanto, apuração do caso acabou revelando que a gravação do áudio foi uma brincadeira feita por um PM no caveirão.

Principal testemunha muda versão

No fim do ano passado, os advogados de cinco policiais militares chegaram a entrar com um pedido na PM para que o Conselho de Disciplina fosse suspenso até que o processo na 20ª Vara Criminal seja julgado. A solicitação, no entanto, foi negada sob argumento de que a punição administrativa corre de forma independente da criminal.

Na Justiça, a testemunhas terminaram de ser ouvidas no fim de 2017. Naquele ano, o processo foi paralisado com uma mudança na legislação e consequente discussão se a competência para julgar o caso deveria ser da Auditoria Militar. Em 2018, o TJ decidiu que o caso deveria ficar na 20ª Vara, mas o caso não foi julgado desde então.

Principal testemunha do caso, o traficante conhecido como Cachoeira negou, durante audiência no processo, que as declarações dadas por ele no hospital Getúlio Vargas sejam verdadeiras. Num primeiro momento, o traficante disse que suas afirmativas — de que tinha liderado a invasão e também de que pagou para ter o apoio de PMs — foram irônicas. “Por eu ser uma pessoa mais antiga na comunidade, e pelo meu passado, os policiais acharam que eu estava liderando a guerra ali. Os outros policiais que me socorreram estava falando que eu financiei, e tal. Eu fui de ironia e falei aquilo ali: então, fui eu”, disse.

No entanto, em outro momento, Cachoeira disse ter dado as declarações porque estava nervoso por estar sendo preso injustamente. Ele também disse que não sabia que estava sendo filmado. “Pra mim, aquilo ali não ia valer de nada. Pra mim eles estavam de sacanagem. Não sabia que estavam gravando”, disse.

Na audiência, Cachoeira alegou que já não era mais envolvido com o tráfico quando foi preso. Ele afirmou que foi ferido enquanto estava em casa com a mulher e o filho e foi preso sob a alegação de que era envolvido com o crime. Em 2018, ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão por associação para o tráfico.

Histórico de crimes dos militares

Um levantamento feito pelo EXTRA mostra, ainda, que ao menos três desses PMs respondem a outros processos na Justiça. Em dois casos, os crimes foram cometidos após o episódio na Cidade Alta. Um deles é o do segundo-sargento Fábio Costa da Silva, preso em 2020 acusado de integrar a milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. Segundo as investigações, o PM tinha participação em agiotagem. Fábio é primo de um chefe do grupo paramilitar, Maurício Silva da Costa, o Maurição.

Respostas

Um morto

Nove PMs eram réus no processo, mas um deles, Marcelo Theodoro Mirando, morreu no ano passado com Covid-19. Em relação a ele, a juíza Tulla Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal, extinguiu a punibilidade. O PM também respondia a um homicídio ocorrido em serviço.

Tribunal de Justiça

Em nota, a assessoria de imprensa do TJ informou que a ação segue os trâmites normais e alegou que sua conclusão ainda não ocorrreu também em razão da pandemia, uma vez que o processo é físico .

Silêncio

Já a Polícia Militar não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pela reportagem.