"Poder moderador": conheça a nova tara dos golpistas de ocasião

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Brazilian President Jair Bolsonaro (C) smiles next to his Defense Minister Braga Netto (2R), Navy Commander Almir Garnier (L), during a military vehicles parade in front of the Planalto Palace in Brasilia, on August 10, 2021. - Bolsonaro is accused of using the armed forces for a show of force to intimidate National Congress, where a bill is being debated to modify the electronic voting system. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Foto: Evaristo Sá/AFP (via Getty Images)

Nas hostes bolsonaristas, há uma tese circulando segundo a qual o governo tem sido “provocado” pelo outro lado —no caso, membros de outros Poderes, sobretudo ministros do Supremo Tribunal Federal — e que uma resposta autoritária, o jogo fora das quatro linhas citadas pelo presidente, seria não uma ação, mas reação. Contragolpe, portanto, e não golpe.

Em momentos de escalada como o atual, a primeira vítima a ser golpeada é o sentido das palavras. Um aliado do presidente passa seus dias posando armado para as redes e ameaçando meio mundo; quando alguém toma uma medida para barrar as ameaças, a ação é compreendida como um ato contra a liberdade, um avanço contra as quatro linhas de jogo.

Ruptura, corda esticada, provocação: essas palavras, quando surgem no léxico bolsonarista, são sempre atribuições do adversário. Assim têm sido chamadas ou tratadas as instituições responsáveis pelos pesos e contrapesos do Estado democrático de Direito.

Bolsonaro e seus asseclas agem como se o Estado fossem eles. Como se a vitória nas urnas (eletrônicas, aliás), em 2018, garantisse um mandato de imperador no qual a população e as demais instituições devem obediência e vassalagem. Daí a dificuldade em compreender que, em outubro de 2022, os trabalhos do governo, uma concessão temporária dada aos eleitores a cada quatro anos, estarão sob escrutínio. Hoje a tendência é que a confiança não seja renovada.

Melhor então queimar as urnas e quem as gerencia, como querem os candidatos a autocratas da ocasião.

Quando Jair Bolsonaro se queixa das “amarras” impostas a ele pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal, ele coloca em outras palavras o incômodo com a incompatibilidade entre a Constituição e seu desejo de agir como imperador.

Na pandemia, o dublê de autocrata mandou seguir o baile sem máscaras, sentou em cima das propostas de vacina, apostou na imunidade de rebanho para que quem tivesse que se contaminar se contaminasse logo, quem tivesse de morrer que morresse logo, mas que quem sobrevivesse e adquirisse anticorpos naturais, ao menos até o surgimento de novas cepas, não demorasse a se apresentar ao batente para não prejudicar seu plano de reeleição. Ele mesmo desenhou: “se a economia afundar, acaba o governo”, lembra?

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O Supremo então determinou que tanto o governo federal quanto as gestões estaduais e municipais tinham autonomia para tomar as medidas necessárias para conter a pandemia. Bolsonaro desde então tem espalhado o mito de presidente acorrentado, que não pode (não) agir como gostaria. É justamente o contrário, mas o que vale é a “narrativa”, como ensinam os tutores de seus gabinetes do ódio.

Já são 570 mil mortos por covid-19.

Em momento de apreensão com o possível avanço da variante delta, com índices econômicos preocupantes para a retomada, Bolsonaro decidiu que era a hora apropriada para pedir a cabeça de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que o colocaram na mira da Justiça. Avança, assim, para uma disputa entre Poderes que pode levar a um impasse inédito, mesmo para os padrões brasileiros.

O impasse com ares de ruptura não é a consequência. É o objetivo.

Quando saúda a meia dúzia de tresloucados que erguem pelas ruas faixas e cartazes pedindo “intervenção militar, com Bolsonaro no poder”, o capitão praticamente endossa a ideia de que o que o povo quer (spoiler: não quer) é uma ação enérgica. Bolsonaro tem sido lembrado recorrentemente que precisa jogar dentro das quatro linhas, e ameaça sair dela toda vez que um dos seus é pego ou investigado justamente por jogar ou ameaçar jogar fora delas. Roberto Jefferson é um deles.

Bolsonaro já afirmou que quem decide se um país vai viver em uma democracia ou não são as Forças Armadas. Gosta de citar o “meu Exército” para mostrar as costas largas. Já prometeu jogar fora das quatro linhas se outros Poderes esticarem a corda do outro lado —leia-se, reagirem às suas tentativas de esticar a corda ou jogar fora das quatro linhas.

O raciocínio é pedestre, mas encontra eco. É isso o que seus obedientes seguidores, alguns com cargos no primeiro escalão, professam quando citam o papel das Forças Armadas como uma espécie de “poder moderador” que pode ser acionado em caso de emergência.

Pela lógica descarada da turma, esse “poder moderador” entraria em campo caso houvesse uma crise entre Poderes. Como se, na briga das crianças, os militares fossem pais atentos para botar ordem na casa e trancar no quarto quem precisa de castigo. Em termos históricos, sabemos como isso termina.

Em uma entrevista recente, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, declarou que é o Judiciário que tem “colocado as coisas numa tensão maior” no país. Ao dizer que não acredita em uma “intervenção no momento”, e frisar que espera que isso não aconteça, joga para um futuro próximo a possibilidade supostamente indesejada de ela ocorrer “em um dado muito grave”, que poderia levar ao emprego do artigo 142 da Constituição.

Para o terraplanismo jurídico em curso, esse artigo garantiria o papel de “poder moderador” dos militares, que poderiam intervir no país, com Bolsonaro no poder, como pedem os radicais de desfile dominical, com a desculpa de que apenas agiam dentro da lei para garantir a ordem. Detalhe: o que o artigo 142 da Constituição diz é que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia de poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Que quiser pode ler e reler o artigo (ou mesmo a Constituição inteira) quantas vezes forem necessárias. Não vai encontrar citação a qualquer papel “moderador” no texto original.

Portanto, quem usar a tal prerrogativa para dizer que, desejável ou não, essa prerrogativa existe e pode ser usada para resolver um conflito que o próprio governo tem forçado ao buscar o impasse, ou está equivocado ou age de má-fé. Também sabemos como isso termina.

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