Polícia Civil investiga pichações com apologia à ditadura militar nas fachadas do TRE e da OAB em Nova Friburgo

As fachadas da subseção do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) em Nova Friburgo amanheceram, nesta sexta-feira, com pichações em alusão a Ditadura Militar. Os dizeres "AI-5 já" e "lixo" foram estampados nas paredes dos dois imóveis que ficam no mesmo quarteirão no Centro do município. A OAB-RJ prestou queixa na delegacia, e a 151ª Delegacia de Polícia investiga a autoria dos crimes.

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O Ato Institucional nº 5 foi um decreto publicado em 1968 durante o governo de Costa e Silva no regime militar que inaugurou o período mais sombrio da ditadura, com o fechamento do Congresso e a instauração da censura prévia. O aperto do regime levou ao aumento dos registros de tortura praticada por agentes do Estado.

Em nota, a OAB-RJ repudiou o ataque que atribuiu a um "inconformismo antidemocrático e golpista, manifestado por representações de forças políticas saudosas de invernos autoritários". O caso ocorre em meio às manifestações antidemocráticas que ocorrem em todo o país desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.

"As eleições brasileiras, mundialmente reconhecidas por seus padrões de lisura, transparência e confiabilidade, vêm sendo geridas pela Justiça Eleitoral com notória eficiência. Ataques dessa natureza também revelam a força da democracia, sua capacidade de resistir e o compromisso inarredável do povo brasileiro com a estabilidade institucional", diz trecho.