Polícia Militar estuda abrir concurso para 2 mil praças, com edital publicado ainda este ano

A Secretaria de Polícia Militar vai divulgar, até o final do ano, edital de concurso público para selecionar 2 mil novos praças, o primeiro para estatutários desde 2014. O processo, antecipado à coluna pelo secretário de Polícia Militar, o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, já poderia ocorrer em 2023.

O titular garante que o processo para novos praças não vai ferir as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal, em que o Rio ingressou em 2017 e, novamente, em 2022, com a homologação do acordo entre as partes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (dia 21).

— Nosso processo está tramitando no governo do estado para que a gente possa comprovar que temos condição de contratar (praças), porque nós temos vacância para isso. O edital está sendo avaliado pelas partes jurídica e financeira do Estado do Rio para que a gente possa, ainda neste ano, colocar o edital na rua — afirmou o secretário.

Segundo o coronel, a PM tem o quadro reduzido, em média, em 100 policiais por mês, por aposentadoria, ingresso na reserva, falecimento, entre outras causas.

A abertura de concursos públicos no âmbito estadual é um tema delicado, devido às normas definidas originalmente no Plano de Recuperação Fiscal do Rio, de 2017, que impediam a realização de processos para estatutários, salvo em caso de reposição de pessoal. No entanto, ainda assim, o processo era analisado com cautela pelo governo do estado.

Entretanto, o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio ao Tesouro Nacional em fevereiro deste ano apresenta ressalvas às vedações previstas na lei federal que institui o Regime de Recuperação Fiscal a estados e ao Distrito Federal. Entre elas, a realização de concursos públicos para forças de segurança, como para as secretarias da Polícia Militar e da Polícia Civil.

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