Polícia Militar do Rio descumpre determinação do STF e continua a vacinar agentes contra a Covid-19

·2 minuto de leitura

Sete dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a antecipação da vacinação de policiais contra a Covid-19 no Estado do Rio, a Polícia Militar continua a imunizar seus agentes. Nesta segunda-feira, o perfil oficial da corporação no Instagram convidou profissionais da ativa a se vacinar em seus respectivos locais de trabalho. O convite inclui ainda as polícias Civil e Rodoviária Federal, cujos membros também se vacinam em batalhões da PM.

De acordo com o calendário publicado na rede social, hoje a Polícia Militar ministra a primeira dose da vacina a agentes com 46 anos e a segunda a membros de 50 anos. O cronograma se estende até o dia 14, quando policiais de 46 anos ou mais receberão a primeira dose e agentes de 48 anos ou mais, a segunda.

A vacinação de policiais e professores está suspensa por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, protocolada no último dia 3, que decorreu de um requerimento feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, foi restabelecida a ordem original dos grupos prioritários estipulada pelo Ministério da Saúde que prevê, por exemplo, que pessoas com comorbidades, ou seja, outras doenças, sejam imunizadas antes. Há uma exceção: os policiais e professores que já receberam a primeira dose continuarão tendo direito à segunda dose no prazo estabelecido, que varia de acordo com o fabricante.

Segundo Lewandowski, a falta de estoque para a segunda dose da vacina, possível efeito das mudanças no calendário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), pode caracterizar improbidade administrativa. Para justificar a antecipação da vacinação de alguns grupos, é necessário, diz o ministro, "levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde". Essa análise, "sempre explícita e fundamentada, compete exclusivamente às autoridades sanitárias, consideradas as situações concretas que enfrentam e vierem a enfrentar, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução".

Por isso, prossegue Lewandowski, as autoridades, caso decidam adequar detalhes do PNI às suas realidades locais, devem, "na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas".

A Defensoria Pública do Rio está analisando o caso para tomar as devidas providências jurídicas. Já a Polícia Rodoviária Federal diz que segue as orientações de distribuição de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde, e que não está recomendando a seus profissionais seguir o calendário alternativo elaborado pela Polícia Militar. Procuradas, as polícias Militares e Civil ainda não se manifestaram.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos