Polícia do Rio amplia formas de reconhecimento para evitar a prisão de inocentes

Marcos Nunes
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Márcia Foletto / Agência O Globo / 29.09.2020
Márcia Foletto / Agência O Globo / 29.09.2020

A Secretaria de Polícia Civil recomendou aos delegados não usar apenas o reconhecimento fotográfico como única prova em inquéritos policiais para pedir a prisão de suspeitos. Segundo o secretário Allan Turnowski, a orientação dada é a de que provas técnicas — como a localização do suposto autor ou autores de crime, na hora em que o respectivo delito ocorreu — sejam produzidas e juntadas aos autos sempre que isso for possível. Turnowski quer ainda que álibis apresentados pelos investigados sejam checados para evitar possíveis falhas ou enganos nas investigações policiais.

Para o secretário, o reconhecimento por foto, que é aceito pela Justiça, é um instrumento importante para o início de uma investigação. No entanto, segundo ele, ele deve ser ratificado, quando possível, por outras provas. Uma delas seria a formalização de um reconhecimento presencial do suspeito.

— O reconhecimento por foto é importante no início da investigação, mas sempre que possível, tem de ser respaldado por outras provas. Já é uma orientação tentar juntar outras provas. Saber se ele (suspeito) estava realmente naquela localidade. Existe tecnologia para isso. Tentar trazer a vítima para um reconhecimento formal, presencial com outras pessoas parecidas, e especialmente (produzir) provas técnicas. Pode ser uma localização, por exemplo . Tem de checar o álibi (do suspeito). Temos de dar oportunidade de defesa, mesmo para um criminoso. Às vezes, ele é um criminoso em outros crimes ou nem é um criminoso. Daí, a injustiça é terrível. A gente não pode arriscar em botar um inocente preso. O que não pode é não fazer nada para que este erro não aconteça de novo. Então, a orientação é que esta prova do reconhecimento fotográfico seja ratificada por outros meios de prova — afirma Turnowski.

Somente entre julho e setembro, dois jovens foram presos e inocentados, posteriormente, após serem reconhecidos por vítimas de assaltos por meio de fotografias, em Niterói.

Um os casos foi o do violoncelista Luiz Carlos Justino, integrante da orquestra das cordas da Grota, em Niterói. Mesmo sem nunca ter sido chamado para depor, ele teve um mandado de prisão expedido em seu nome, e passou quatro dias na cadeia por conta de um assalto, ocorrido às 8h30, no dia 5 de novembro de 2017. De acordo com amigos e parentes, na hora do crime, o músico estava fazendo uma apresentação em uma padaria. O rapaz teve a prisão relaxada pela Vara Criminal de Niterói e deixou o presídio em 6 de setembro.

Em 6 de agosto, o auxiliar administrativo Danilo Felix Vicente de Oliveira, de 24 anos, foi preso, acusado de roubo, com base numa foto retirada de redes sociais. Após 55 dias detido, ele foi absolvido pela Justiça da acusação e deixou a cadeia em 29 de setembro.

Mudanças no sistema de pontos das delegacias

Por conta da implantação da diretriz de uma política de segurança para diminuir a incidência de alguns crimes que precisam ser controlados, Turnowski fez alterações na pontuação da produção das atividades policiais, responsáveis pelo ranqueamento trimestral de delegacias distritais e especializadas. A principal modificação foi a inclusão da elucidação de delitos de milícia e de feminicídio.

Assim, inquéritos concluídos e prisões de autores de crimes como lavagem de dinheiro, por exemplo, que valiam antes dez pontos, passaram a valer seis pontos. Já roubo, homicídio, feminicídio e delitos ligados a milícia valem cinco pontos. Todas estas modalidades estão no topo de uma tabela publicada no boletim da corporação, em outubro. A nova escala de pontos é válida para todas as delegacias do estado, que farão entre si uma espécie de competição e terão metas para alcançar.

Para isso, as delegacias foram divididas em grupos, por número mensal de registros de ocorrências. Unidades que registram menos de 200 ocorrências por mês são consideradas de porte pequeno. As de porte médio são as que tem entre 200 e 499 registros. Delegacias com 500 e 799 ocorrências mensais são consideradas como grandes. Já as que atingem entre 800 e 1.200 registros são classificadas de extra-grandes.

Por último, as que atingem um número acima e 1.200 por mês são consideradas do grupo extra-grande especial. Cada unidade concorrerá em seu respectivo grupo.

Já as delegacias especializadas competem entre si. A avaliação ocorrerá a cada três meses. A primeira está prevista para acontecer até março. Delegados que não alcançarem um resultado considerado satisfatório pela secretaria poderão perder a titularidade.

— É uma competição. A gente não tem espaço para colocar como titular todos os delegados que estão buscando uma oportunidade — diz Turnowski.

Entrevista com o delegado Allan Turnowski, secretário de Polícia Civil do Rio

Por que a tabela de produção das delegacias foi modificada?

Acho que é muito importante a gente combater a corrupção, a lavagem de dinheiro, combater o crime organizado, seja a milícia, seja o tráfico, mas também valorizo muito cuidar da sociedade, cuidar do bairro. Quem trabalha nesses bairros tem de me dar resultados dos roubos que acontecem ali. Se você olhar a tabela, é uma tabela muito mais equilibrada. Então, eu valorizo o cara do laboratório de lavagem de dinheiro, valorizo. Continuo achando que lavagem de dinheiro é o caminho natural para todas polícias, mas não posso dizer que só isso agora é importante. Então, quando agora eu dou cinco pontos na milícia, que era zero, o que que eu falo? Eu quero um novo olhar para dentro desta organização criminosa.

Por que a lavagem de dinheiro tem uma pontuação maior do que o sequestro mediante extorsão?

O sequestro mediante extorsão, o tradicional é tratado pela Delegacia Antissequestro (DAS). Então, todo sequestro mediante extorsão é da DAS. E é um crime controlado. Essa modalidade hoje caiu bem, um ou outro caso que acontece.

Roubo a transeunte, por exemplo, vale só 3,5 pontos. Não pode ocorrer uma corrida para apurar só delitos com pontuação maior?

Na verdade, eu uso a tabela para dar a diretriz da minha política de segurança. Hoje, a DAS ela domina o setor dela. Eu tenho mais casos de extorsão da antiga mineira (ação praticada por maus policiais envolvidos em sequestros de criminosos) do que propriamente empresários sequestrados. Então, eu não preciso incentivar a DAS a trabalhar, ela já trabalha. Eu preciso incentivar a lavagem (de dinheiro), preciso incentivar o combate à milicia, ao tráfico de drogas, o combate ao roubador. Isso sim eu busquei fazer. E deixo muito claro ao diretor (de policiamento) da capital. Eu falo: quero roubador (preso). Se você pegar o roubador, você não vai ganhar só 3,5. Esse roubador não cometeu só o roubo pelo qual ele foi preso. Quando um criminoso, um ladrão, um roubador é preso, ela já cometeu dez crimes ali. Então, ele (quem prende) ganha dez vezes (pontos) isso.

Veja a pontuação por alguns delitos esclarecidos

Lavagem de dinheiro:6

Homicídio: 5

Feminicídio: 5

Milícia: 5

Roubo seguido de morte (latrocínio): 5

Lesão corporal seguida de morte: 4

Extorsão mediante sequestro: 3,5

Estupro: 3,5

Roubo a transeunte: 3,5