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Nilson Leitão (PSDB-MT)

Acusado do crime de responsabilidade fiscal (Flickr)

Políticos ameaçados de 'ver o sol nascer quadrado'

No fim do ano do ano passado o Supremo Tribunal Federal votou sobre a matéria que visava decidir questões relacionadas à prisão após a segunda instância. A Corte foi a de que todos os réus com condenação em segundo instância podem ser presos mesmo que ainda caibam recursos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reivindicava a possibilidade de os condenados nessa instância recorrerem em liberdade enquanto não estiverem esgotadas as possibilidades de recurso o que é conhecido no campo jurídico como “trânsito em julgado”. A decisão dos ministros, por 6 votos a 5, foi contrária à vontade da OAB.

Veja quais parlamentares podem ser presos assim que o benefício do foro privilegiado acabar: