Polônia aprova lei que pune juízes contrários a reformas polêmicas

Manifestantes foram às ruas contra as reformas no Judiciário

O Parlamento polonês votou, nesta sexta-feira (20), uma lei que permite punir os juízes que se opõem às reformas no Judiciário.

O projeto de lei foi aprovado por 233 votos a favor, e 205 contra, com dez abstenções, poucas horas depois de a Comissão Europeia pedir à Polônia para suspender a introdução deste texto na Casa e consultar especialistas internacionais.

Foi preparado de urgência pelo governista partido conservador Lei e Justiça (PiS), em reação a decisões do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e da Suprema Corte polonesa. Ambas questionaram uma parte destas reformas.

Na primeira leitura do texto, ontem, o ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, afirmou que o projeto "protege e restabelece o estado normal na Justiça polonesa".

"Esta lei protege o Estado de direito democrático contra a 'tribunocracia' que se pretende introduzir pela porta dos fundos, provocando o caos, a anarquia e a ilegalidade" e onde "os interesses dos cidadãos não importam, porque o que importa são os interesses de uma casta extraordinária [a dos juízes]", disse o ministro.

O projeto de lei gerou duras críticas no Judiciário, que teme por sua independência, assim como manifestações nas ruas. Especialistas jurídicos do Parlamento também expressaram suas reservas.

Em uma carta às autoridades polonesas, a vice-presidente da Comissão Europeia encarregada do Estado de direito, Vera Jourova, pede a eles que "consultem" especialistas internacionais e "não continuem os procedimentos sobre o projeto", sem antes ouvir as partes interessadas.

Em Genebra, o porta-voz do Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville, expôs sua "preocupação" com o projeto de lei. Segundo ele, o texto pode "violar a independência da Justiça" na Polônia.