Policiais civis do Rio fazem pressão por promoções atrasadas desde 2017

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Com receio de o governo do Rio descumprir o prazo determinado pela Justiça para a efetivação de promoções de policiais civis que estão atrasadas, representantes da categoria vão se reunir com a Secretaria estadual de Polícia Civil (Sepol), o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, na próxima terça-feira, para cobrar um cronograma de trabalho. Em 28 de abril deste ano, um despacho da juíza Maria Paula Gouvea Galhardo deu seis meses ao Estado para que as promoções de agentes com requisitos para tal fossem colocadas em dia. No entanto, segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ), Marcia Bezerra, o processo está lento. À coluna, a Sepol afirmou que toda a situação será regularizada até o fim do mês que vem, em respeito à decisão judicial.

— Se, em meados de 2021, estavam fazendo promoções referentes a 2017, vão finalizar tudo até outubro? — duvida Marcia.

Na prática, a evolução na carreira significa progressos na remuneração dos policiais civis, com o aumento do salário-base e, consequentemente, do valor das gratificações calculadas a partir de percentual que incide sobre o vencimento. Promoções são concedidas por tempo de serviço ou merecimento, para agentes que atingem pontuações fixadas. De acordo com a presidente do Sindpol-RJ, atrasos na verificação de requisitos já não são novidade, mas suspensões dos processos em algumas ocasiões desde 2017, devido ao regime de recuperação fiscal, agravaram o problema.

— Isso traz perda de qualidade de vida para os policiais. O quanto o valor devido nos fez falta? Já poderíamos ter investido em um plano de saúde melhor ou no colégio dos filhos — exemplifica.

A Sepol diz que “processos de promoções têm norma específica, e as amarras da lei não permitem que sejam antecipadas as etapas de cada publicação e seus prazos. Em cada quadro realizado são necessárias, no mínimo, quatro publicações de editais envolvendo vários órgãos até a concretização da resolução”. Segundo a pasta, A atualização das promoções é feita semanalmente: de maio para cá, já foram 915 servidores promovidos e 3.917 fichas de tempo de serviço auditadas.

Oficial de cartório e inspetor na lista da maior defasagem

Técnico de necrópsia, perito legista, papiloscopista, oficial de cartório e inspetor são as funções com maior defasagem nas promoções, com processos de 2017 sendo feitos agora, diz Marcia. Os dois últimos cargos são os mais numerosos da ativa.

De acordo com a Sepol, medidas para agilizar processos estão sendo tomadas, como compra de softwares de gestão e adoção do Regime Adicional de Serviço no Setor de Promoções, para permitir que agentes trabalhem em dias de folga ou férias.

Aprovados pelo Legislativo, o reajuste dos auxílios transporte e alimentação e o adicional noturno para a categoria estão em análise do governador Cláudio Castro até os dias 21 e 23, respectivamente, informa a Casa Civil.

O que diz a Polícia Civil

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) reitera que "vem cumprindo todos os trâmites, uma vez que já foram feitas mais de 35 resoluções e um decreto relativos às promoções de vários cargos e classes, os quais já foram — quase na totalidade — publicados pela Casa Civil".

"O processo de promoção na Polícia Civil é regrado pela Lei 3586/01 e o Decreto 3044/80, não sendo possível afirmar de imediato quem possui todos os requisitos legais, pois esta informação só é possível ser dada após a publicação final de cada Quadro. Assim, só podemos começar um processo de validade de promoção após retirar os nomes daqueles que foram promovidos na anterior", completa a pasta.

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