Governo deixa de ouvir especialistas e população tem auxílio emergencial negado sem motivo

População teve auxílio emergencial negado. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Após semanas de luta da população para que fosse repassado um auxílio emergencial para os mais necessitados durante a pandemia de coronavírus, os brasileiros estão enfrentando uma outra dificuldade: ter seu pedido aceito pelo governo federal. No começo desta semana, muitas pessoas reclamaram nas redes sociais e falaram sobre a negativa que tiveram.

Para o mestre em políticas públicas Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, o grande problema em relação ao pagamento do auxílio emergencial que varia entre R$ 600 e R$ 1.200 é a complexidade dos critérios adotados pelo governo federal para fazer os pagamentos.

“São critérios cumulativos e fica difícil para a população entender. Além disso, quando o pedido é negado, a população não entende o motivo. É negado e não é informado em qual critério ela foi negada. Não é informada a razão e não há mecanismos pelos quais ela pode recorrer”, explica.

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Além disso, Ferreira critica a forma como esse repasse de verbas foi colocado em prática em meio à pandemia. “Outros problemas estão relacionados à implementação precária do repasse. O governo federal não consultou especialistas que poderiam ter antecipado alguns problemas, por exemplo, em relação ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) irregular”, afirma.

Segundo ele, muitas pessoas tinham o documento irregular, ou filhos que não tinham CPF ainda. Sendo assim, isso fez com que muitos não conseguissem listar um ou mais de seus familiares no cadastro que fizeram para receber a renda emergencial. “O problema é que, com essa exigência, nem todos foram capazes de lançar o tamanho real de suas famílias. Esse é um problema grave e que seria resolvido se o governo tivesse consultado especialistas na área”, diz.

Ferreira argumenta que uma possível solução para o problema seria a existência de um canal de regularização do documento para que a irregularidade não fosse uma razão para o não recebimento. “Era fácil combinar isso com a Receita Federal. Para pagamento, isso foi algo que comprometeu”, lamenta.

Outra possível forma de resolver o problema com os CPFs, seria garantir que os brasileiros pudessem fazer seus cadastros por meio de qualquer documento. “A gente sabe que, para evitar fraude, é preciso um documento. Mas isso poderia ser feito com um RG (Registro Geral), número do SUS (Sistema Único de Saúde), registro de nascimento… esse é um problema que é uma ‘bola cantada’. Era evidente que as pessoas teriam membros da família sem CPF”, afirma.

“Eu não tenho dúvidas que isso vai dar em processo na Justiça. Tem muita gente que vai entrar com uma liminar solicitando o pagamento do benefício. Um dos caminhos para o governo resolver isso, seria permitir uma forma de a população solicitar uma revisão do pedido. Isso poderia ser feito até por meio do próprio aplicativo”, recomenda.

De acordo com o especialista em políticas públicas, o governo federal deveria antecipar esse tipo de problema por conta do histórico sucesso de transferência de renda que existe no País. “O mínimo que deveria ser feito é informar a razão pela qual essas pessoas tiveram o benefício negado”, afirma.

“Nesse momento, o mais importante é pressionar por transparência em relação a isso. O governo acha que transparência é só dizer o nome das pessoas. Mas transparência é também informar as razões pelas quais as pessoas não foram aceitas. O que eu tenho dito é que essa é uma oportunidade para que as pessoas percebam o quanto é importante receber uma renda básica incondicional para participar da economia”, finaliza.