Por conta da Covid-19, líder do PCC no Paraná é solto pela Justiça

Valacir de Alencar estava preso na Penitenciária Estadual de Piraquara, no Paraná | Foto: Reprodução

Por Paloma Vasconcelos

A Justiça do Paraná determinou prisão domiciliar para Valacir de Alencar, 38 anos, liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado, em 1 abril de 2020.

Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, 154 presos estão com suspeita de Covid-19 e 60 casos confirmados no sistema penitenciário.

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A decisão do juiz Diego Paolo Barausse foi baseada na recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), referendada pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Confira a decisão de prisão domiciliar na íntegra.

Dois presos já morreram da doença no país. A primeira morte foi de um detento de 73 anos, em 15 de abril, no Rio de Janeiro. A segunda ocorreu em Sorocaba, interior de São Paulo, atingindo José Iran Alves da Silva, 67 anos, quatro dias depois.

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Alencar é hipertenso, um dos grupos de risco na pandemia do coronavírus, e cumpria pena na PEP (Penitenciária Estadual de Piraquara). Ele foi condenado a 76 anos por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte de armas.

Em julho de 2019, Alencar fugiu da PEP e foi recapturado dois meses depois. Usando corda feita de lençóis, ele e outro detento escalaram o muro e escaparam da prisão. Com isso, uma falta grave foi adicionada a sua pena.

Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a decisão do juiz foi “absolutamente acertada”, já que fazer parte do grupo de risco e não ter cometido crime violento fazem parte da recomendação do CNJ.

“Tráfico de drogas, por mais que seja um crime grave, com uma pena alta, não é praticado mediante violência. Então o juiz analisando o caso concreto ele tem liberdade e respaldo tanto do CNJ quanto da ONU de aplicar e transferir esse preso para uma prisão domiciliar”, argumenta Botelho.

As medidas do CNJ, explica o criminalista, são uma recomendação específica para um tratamento diferenciado da população penitenciária e, sim, visa proteger a população como um todo.

“O raciocínio é bem lógico: o problema da Covid-19 é o alto índice de contágio, que faz com que pessoas pegando essa doença ao mesmo tempo ocasionará o colapso do sistema hospitalar”, explica.

“Já que o sistema penitenciário não consegue atender requisitos mínimos de convivência, o resultado prático de uma pandemia dentro dos presídios é a inundação do sistema de saúde, já que, obrigatoriamente, esses presos têm que ser tratados pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, completa Botelho.