Coronavírus: Promotoria de SP pede suspensão de reintegrações de posse

Argumento é que paralisação das reintegrações contribuiria na luta contra a pandemia. (Foto: Agência Brasil)

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça paulista a suspensão das ordens de reintegração de posse em todo o estado, com o argumento de que a medida é necessária para evitar a disseminação do novo coronavírus.

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De acordo com a petição, enviada ao Tribunal de Justiça na segunda (16), há 1.571 processos relativos a posse em tramitação na corte estadual.

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"A dispersão daquelas famílias vulneráveis pelos centros urbanos tem consequências cuja mensuração, diante da epidemia em curso, que aponta para uma perspectiva de aumento de casos em progressão geométrica por todo o país, é impossível de ser feita por ora."

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"Logo, a manutenção daquelas pessoas nas suas moradias - ainda que provisoriamente e sem embargo de futuro cumprimento das ordens judiciais já emitidas - revela-se medida mais adequada para a contenção da epidemia já gravemente instalada em nosso estado."

A promotoria lembra que a OMS recomenda o distanciamento como forma de conter o contágio da doença, a ser adotado "por parte de governos e autoridades públicas de todos os níveis", " ainda que mediante a adoção de providências de caráter excepcional, urgente e provisório, para que, uma vez controlada a epidemia, sejam gradativamente retomadas as atividades em geral, o que inclui, evidentemente, o cumprimento de ordens judiciais."

O pedido é assinado pelos promotores Roberto Luis de Oliveira Pimentel, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e Joana Franklin de Araújo.