Por defesa de eleições transparentes, TSE é Personalidade do Ano 2021 no Prêmio Faz Diferença

Em cerimônia de premiação realizada na Casa Firjan na noite desta quarta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi condecorado Personalidade do Ano 2021 pelo Prêmio Faz DiferençaNeste ano, quando brasileiros votarão para eleger governadores e o presidente da República, o TSE realiza novos testes de segurança das urnas eletrônicas e atua para coibir disparos em massa e fake news sobre o processo eleitoral nas redes sociais. Tudo para garantir eleições mais confiáveis. Presidente do TSE até fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu o prêmio das mãos de João Roberto Marinho, presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo, e de Alan Gripp, diretor de redação de O GLOBO.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância de uma imprensa livre agindo em parceria com a transparência do sistema eleitoral.

- Estamos aqui por 22 mil servidores da Justiça Eleitoral, por 27 tribunais eleitorais, por 3 mil juízes eleitorais e 3 mil promotores. Mas, mais importante, por 150 milhões de eleitores brasileiros que dirão no dia 2 de outubro que a democracia é inegociável. O prêmio, em si mesmo, faz a diferença. A liberdade faz a diferença na democracia. O TSE não tombará do exercício das suas funções - afirmou Fachin. - Me permito ressaltar que esta láurea vem de um júri com a compreensão da realidade brasileira desnudada. A imprensa assume nas democracias modernas o papel de franquear a participação para além do voto, assim propiciando informação crítica, algo fundamental para uma sociedade livre e plural. A erosão da imprensa livre é a erosão da própria democracia. O enfraquecimento do jornalismo livre é o enfraquecimento das instituições. Quero reforçar o compromisso histórico da Justiça Eleitoral com a transparência.

Presidente do TSE até fevereiro deste ano, o também ministro do STF Luís Roberto Barroso, também reforçou o compromisso do tribunal com a transparência.

- Quero agradecer aos servidores do TSE que permitiram este prêmio, sem jamais responder a insultos com insultos. A grosseria é uma derrota do espírito. O Brasil precisa de um choque de respeito ao próximo. Enfrentamos a mentira e a desinformação. Espalhamos notícias verdadeiras em troca. Destaco o papel do jornalismo para que cada pessoa forme a sua opinião. A liberdade de expressão não pode ser confundida com a imoralidade das notícias falsas. Uma mentira não é o outro lado da história. Evitamos a volta à fraude generalizada que sempre marcou o voto impresso no Brasil. É vão o esforço de, deslealmente, criar desconfianças infundadas sobre as urnas. A democracia é a grande causa da nossa geração

O TSE teve seu modelo atual instituído pela Constituição de 1988. O tribunal é composto por sete ministros titulares, sendo dois oriundos da advocacia, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e três do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo seu atual presidente, o ministro Edson Fachin, empossado no início deste ano. Fachin tem vocalizado, nos últimos meses, o propósito da Corte de preservar o sistema eleitoral brasileiro de ataques não só físicos, mas também da desinformação que coloca em dúvida, sem provas, a confiabilidade da escolha de representantes pelo voto.

Em seu esforço de combate às fake news no processo eleitoral, o TSE obteve uma de suas principais vitórias recentes em março, quando representantes do aplicativo Telegram assinaram sua adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, uma iniciativa da Corte após as eleições de 2018. O TSE já havia celebrado acordos semelhantes com outras plataformas, como WhatsApp, Facebook e Google. O Telegram despertava preocupações pela falta de representação no Brasil e por não coibir disparos massivos.

No ano passado, em meio a suspeitas levantadas — sem provas — sobre o processo eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, convidou as Forças Armadas a indicarem um representante para a Comissão de Transparência das Eleições. Em suas iniciativas recentes, o TSE também procurou detalhar o funcionamento das urnas eletrônicas, introduzidas no país em 1996 para coibir fraudes provocadas pela manipulação humana dos votos, e desmentir afirmações incorretas sobre a apuração.

O Prêmio Faz Diferença é uma iniciativa do GLOBO, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

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