Por impasse judicial, Samu no Rio opera com menos da metade das ambulâncias

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Profissionais que trabalham no Samu no Rio reclamam de falta de equipamento e até de pneu careca

Um novo capítulo sobre os possíveis desvios de dinheiro na Saúde do Rio prejudica, mais uma vez, pacientes e profissionais de saúde. Depois de a Justiça ter mantido a suspensão de pagamentos à OZZ Saúde Eireli, empresa que opera o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Rio, por suspeitas de fraude no contrato, o atendimento às urgências passou a funcionar com apenas 40 ambulâncias por dia, em vez das mais de 100 que ficavam disponíveis diariamente anteriormente.

O imbróglio começou quando o Ministério Público (MP) se manifestou contra a OZZ Saúde, o Estado do Rio, o ex-secretário de Saúde Edmar José Alves dos Santos e o ex-subsecretário executivo de Saúde Gabriell Neves por irregularidades relacionadas ao contrato, como sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à empresa. A procuradoria da própria Secretaria de Saúde encontrou problemas na contratação, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio determinou que os pagamentos fossem interrompidos, mas que o serviço continuasse a ser prestado.

O diretor da OZZ, Eduardo Zardo, conta que a empresa investiu capital próprio para manter a operação, mas que, agora, não tem mais recursos para fazer o pagamento das equipes, de insumos e de combustível para as ambulâncias. Médicos já começaram a faltar, e o número de veículos disponível para atendimento diariamente caiu de forma drástica.

— Recebemos apenas R$ 25 milhões, que investimos em carros, treinamento de pessoal e medicamentos. Hoje, a dívida está em quase R$ 60 milhões, e já há fornecedores que não querem mais fazer negócio com a gente. Pode ser que tudo piore nas próximas semanas — argumenta Zardo: — Provamos para a secretaria que trabalhamos com preços do mês de março, que já estão bem abaixo dos praticados hoje com a Covid-19. A máscara que comprávamos por R$ 3 está custando R$ 27.

Zardo ainda afirma que as negociações com o governo do estado começaram muito antes da pandemia, ainda em janeiro, e que as equipes são responsáveis pelos mais diversos tipos de atendimentos:

— No início, eram apenas 18 ambulâncias disponíveis. Fazemos desde partos até constatação de óbitos, o que não deveria ser tarefa do médico do Samu.

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública no Ministério Público do Trabalho solicitando a penhora de R$ 10 milhões para quitar o valor devido. O juiz do trabalho Leonardo Fonseca determinou, em 9 de julho, que a Secretaria estadual de Saúde resgate a carta de fiança no valor de R$ 8.327.655,05, possibilitando pagamento dos salários retidos de empregados e prestadores de serviço.

Alexandre Telles, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, denuncia que, além de não receber salários há dois meses, os profissionais têm sofrido com sobrecarga de trabalho e assédio moral:

— Há muitos buracos na escala. Colegas estão sobrecarregados por falta de estrutura, pneus carecas e ventiladores quebrados, que a OZZ não tem feito a manutenção. Além disso, os médicos que reclamaram foram demitidos.

A Secretaria estadual de Saúde esclareceu, por meio de nota, que está impedida de fazer novos repasses à Ozz Saúde, além dos R$ 27,3 milhões já pagos por decisão da Justiça, e que o contrato está sendo auditado pela pasta por vício de finalidade em valores de serviços prestados, insumos e bancos de horas. A secretaria explicou ainda que os pagamentos serão retomados se os contratos forem considerados regulares.

A pasta informou que já repassou à Justiça e aos órgãos de controle todas as informações que foram solicitadas e que estuda a possibilidade de fazer o pagamento de, ao menos, os valores equivalentes às folhas de pagamento e insumos.

Entenda o processo

De acordo com a ação, o contrato, que foi realizado em caráter emergencial e sem licitação, era destinado à prestação de serviços de gestão, administração e execução de regulação e intervenção médica de urgência nas áreas atendidas pelo Samu, pelo prazo de 180 dias, no valor total de R$ 166,5 milhões, a ser pago em seis parcelas de R$ 27,7 milhões.

O texto foi subscrito pelo então subsecretário Gabriell — preso no dia 7 de maio, por supostas fraudes na compra de ventiladores pulmonares para a rede estadual, na operação Mercadoria do Caos, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ). Já o ex-secretário de Saúde Edmar Santos foi mencionado no processo porque, como gestor da Secretaria de Estado de Saúde, omitiu-se quanto ao seu dever de controle e fiscalização, uma vez que é tarefa do superior hierárquico a revisão de todos os atos praticados no âmbito de sua gestão.

Desta forma, o MPRJ solicitou que Edmar Santos e Gabriell Neves façam o ressarcimento integral aos cofres públicos, em valor a ser apurado no curso do processo, além da perder a função pública ocupada por ambos e serem suspensos dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos. Com relação à OZZ, a ação requer o impedimento de fechar contratos públicos ou de receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

A juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu, então, uma liminar para suspender o pagamento, feito pelo Estado do Rio de Janeiro, à OZZ Saúde Eireli, cujo valor total seria de R$ 166.553.101,02. Também determinou que a empresa deverá continuar cumprindo o contrato, sem interrupções, “diante de todo o pagamento já feito”.

Regina ainda ressaltou que o capital social da contratada não corresponde a um décimo do valor do contrato.

“A garantia é praticamente inexistente. Deve-se acrescentar que trata-se de uma Eireli - empresa Individual de Responsabilidade Limitada -, que possui em seu quadro societário uma única pessoa física a assumir todas as obrigações e responsabilidades da pessoa jurídica (...) Em última instância, trata-se de um empresário individual a conduzir sozinho todo o SAMU carioca. A situação contratual é extremamente preocupante, já que o serviço contratado é essencial, contudo, não foram observadas as cautelas legais exigidas”, considerou.