Por que adaptação climática também se tornou a bola da vez na COP 27

Em seu sexto dia de trabalhos, os negociadores da COP 27 tentam equilibrar da melhor forma o novo prato posto em suas mãos. Agora, o tema de financiamento de perdas e danos soma-se ao da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

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Entre os três principais temas de negociação, é difícil eleger qual o mais importante. Essa percepção pode variar conforme as necessidades e a situação de cada país. Contudo, a adaptação tem um papel central em relação aos outros dois.

Explico: em um primeiro momento das negociações, ainda na década de 1990, havia a percepção de que a crise climática poderia ser solucionada exclusivamente com a mitigação; ou seja, apenas com esforços de redução das emissões de gases de efeito estufa seria possível impedir o avanço da média de temperatura global.

Entretanto, já no início da década de 2010, a ciência identificou que eventos climáticos extremos estavam acontecendo com maior intensidade e frequência, e que isso se devia ao aquecimento global. A estratégia de manter foco exclusivamente na mitigação, portanto, havia falhado. Assim, as COPs tiveram que passar a olhar para a adaptação com a mesma importância com que lidavam com a mitigação.

Mas o financiamento da adaptação em países mais vulneráveis também não se mostrou suficiente. É por isso também que o financiamento para perdas e danos, que entrou na agenda de negociações da COP pela primeira vez em 2022, passa a ser necessário, para compensar países que têm prejuízos materiais e humanos decorrentes da mudança do clima que não pudemos mitigar ou a qual não pudemos nos adaptar.

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A discussão sobre financiamento de perdas e danos fez com que os países desenvolvidos, na verdade, voltassem sua atenção para financiamento de adaptação. Isso porque é mais seguro investir em ações preventivas nos países mais pobres e vulneráveis do que ser submetido a um processo de indenização e compensação cujas regras ainda não estão bem definidas e que talvez pudesse sair muito mais caro para eles.

Portanto, nota-se nos discursos dessa COP uma tentativa de promover o tema da adaptação, para que o financiamento de perdas e danos seja proporcionalmente menos necessário.

A questão da adaptação é, sobretudo, uma questão de financiamento, transferência de tecnologia e de justiça climática. Países mais pobres e vulneráveis que pouco ou nada contribuíram com emissões históricas de gases de efeito estufa são os que sofrem de maneira mais severa os efeitos das mudanças climáticas, exatamente porque têm poucos recursos para resistir ou se adaptar a ela.

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Construir infraestrutura que mitigue o avanço do nível do mar, levar água onde passará a ter menos disponibilidade de chuvas, criar drenagem urbana onde passará a chover mais e reforçar edificações que estão em áreas de risco são alguns dos exemplos de adaptação necessárias em todo o mundo. Contudo, os países mais pobres não conseguirão resolver esses problemas sozinhos. Eles precisam de apoio, sobretudo com tecnologia e financiamento.

A adaptação conta com um artigo específico no Acordo de Paris. Esse é um dos importantes avanços deste tratado internacional. Seu antecessor, o Protocolo de Kyoto, sequer abordava o tema. O Artigo 7 orienta os países a alcançar o objetivo da promoção da resiliência e prevê a criação de uma meta global de adaptação (“Global Goal on Adaptation” – GGA), que represente um nível desejável de capacidade adaptativa, resiliência e redução das vulnerabilidades.

O artigo ainda introduz um novo documento que deve ser apresentado pelos países em desenvolvimento, para que reportem suas ações e necessidades em relação à adaptação, para orientar o fluxo de financiamento internacional para essas demandas.

Embora o GGA tenha sido previsto pelo Acordo de Paris, os avanços no tema foram poucos até 2021, quando na COP de Glasgow foi estabelecido o programa de trabalho Glasgow-Sharm el-Sheik (GlaSS) para o GGA.

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No início dos trabalhos na COP 27, na terça-feira (08), o IPCC - painel de cientistas da ONU para as mudanças climáticas - apresentou seu relatório sobre adaptação e destacou como boas práticas para adaptação o uso de abordagens participativas, o de múltiplos cenários climáticos e socioeconômicos, a consideração de riscos locais e transfronteiriços e a condução integrada de necessidades sobre capacidades, tecnologia e financiamento.

Por fim, destacou que há grandes lacunas de adaptação no planeta, sobretudo em países menos desenvolvidos e nas populações com menores rendimentos, devido à dificuldade de planejamento e implementação, e propôs metodologias que podem ser utilizadas para subsidiar os tomadores de decisão.

A COP 27 tem como missão definir elementos para a criação de uma meta global de adaptação, o que por sua vez contribuirá com o processo de avaliação do balanço global do Acordo de Paris, que ocorrerá em 2023. As reuniões nesta primeira semana centraram-se na definição de métricas, abordagens, objetivos e indicadores necessários para medir o avanço da meta global de adaptação.

Já nas primeiras intervenções, os países em desenvolvimento expressaram preocupação com o fato de o lançamento do grupo de trabalho sobre o tema, estabelecido em Glasgow, ter sido adiado em seis meses, deixando pouco tempo de trabalho para os workshops, que deveriam trazer entendimentos mais maduros ao Egito.

Os países em desenvolvimento também reclamam que as atividades dos grupos de trabalho poderiam ter ocorrido de maneira híbrida em mais oportunidades, para garantir mais participação.

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Ademais, vários grupos de países em desenvolvimento fizeram sugestões concretas sobre a estrutura do GGA, incluindo propostas sobre áreas de foco, como avaliação de vulnerabilidade e risco; planejamento, implementação e finanças; setores como água, alimentação e saúde; e indicadores. As propostas dos países estão, em linhas gerais, adequadas às necessidades apontadas pelo IPCC.

Até a COP 27, a adaptação foi um tema muito mais caro aos países em desenvolvimento que para os desenvolvidos. Todavia, pressionados pelo fantasma do financiamento para perdas e danos, os países ricos devem olhar para a adaptação com mais atenção, como meio de evitar problemas maiores nos campos da indenização e da compensação.

Nos próximos anos, um dos principais desafios para os países em desenvolvimento sobre o tema é mantê-lo separado do financiamento de perdas e danos, de modo que o já escasso recurso destinado à adaptação não seja dividido com o utilizado para indenizar e compensar os países vulneráveis por seus prejuízos decorrentes da mudança do clima.

Ao lado da mitigação e da adaptação, os países desenvolvidos têm que equilibrar também o prato do financiamento para perdas e danos. A missão dos países em desenvolvimento é garantir que todos os pratos estejam suficientemente cheios.

Um novo momento para as negociações internacionais sobre o clima foi inaugurado na COP 27, e mais do que nunca a adaptação ocupa posição central nos esforços da comunidade global para enfrentar a crise climática.

Sobre o autor:

André Castro Santos é professor, advogado e geógrafo, mestre em direito ambiental pela USP e doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Lisboa e em direito ambiental pela USP. Membro da LACLIMA (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action) e do Conselho Consultivo Acadêmico da Youth Climate Leaders (YCL).

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