Entenda a prisão do ex-ministro Anderson Torres

Anderson Torres e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Anderson Torres e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi preso neste sábado, após ter sua prisão preventiva confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga os atos terroristas de domingo. Mas, ao contrário dos demais detidos investigados pela destruição em Brasília, ele não foi encaminhado a um presídio, e não há até agora previsão que isto ocorra.

Torres, que é delegado da Polícia Federal de carreira, foi detido ao voltar de férias nos EUA, investigado por uma suposta "sabotagem" no plano de segurança dos protestos bolsonaristas no domingo. Além disso, a Polícia Federal apreendeu na quinta-feira na residência de Torres uma minuta de decreto presidencial que visava a interferência federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para abrir caminho à alteração do resultado das eleições de 2022. O documento está sendo chamado de "minuta do golpe".

Após pousar no Aeroporto Internacional de Brasília, Torres oi levado ao 4° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Guará (DF), localizado a cerca de 15 quilômetros de Brasília. Veja, abaixo, os principais pontos sobre sua prisão:

Fábio Sá e Silva, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Universidade de Oklahoma, afirma que é normal, do ponto de vista da gestão penitenciária, não misturar policiais com presos comuns, porque isso pode desembocar em conflitos ou violências. Ele acredita que Torres ficará em alguma ala separada, se for para um presídio comum. Ou então, a critério do juiz, com base em uma solicitação da defesa ou do Ministério Público, pode ser feito algum arranjo especial em outro local.

Coronel reformado da Polícia Militar e ex-Secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva Filho lembra que, devido à situação de Torres ser um policial federal, há outras questões, como o fato de não haver uma condenação definitiva e a prerrogativa de ter um curso superior.

— O recomendável, a razoabilidade, portanto, seria ele ser encaminhado para uma prisão especial – pode ser num batalhão, pode ser na própria Polícia Federal, onde já estiveram outras autoridades, como o próprio Lula.

Tecnicamente sim. A prisão provisória, que é decretada sem prazo de validade, não deveria durar além do que for necessário para a investigação. Mas há previsões na legislação, por exemplo, de “motivos de ordem pública”, que são bastante utilizadas para manter as pessoas nessa situação presas por mais tempo. Essa foi a primeira prisão no contexto desses ataques, precisamos ver qual vai ser o comportamento da justiça.

A prisão provisória é um gênero, e dentro dele, há a preventiva e a temporária. Na temporária, o prazo são cinco dias, prorrogáveis: ou solta o preso, ou converte para preventiva. Na preventiva não há prazo de validade — inclusive tem gente que fica mais tempo preso em preventiva do que é condenado ao final do processo.

Para Silva, a minuta agrava a situação de Torres, pois sugere envolvimento direto do ex-ministro em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mais do que mera omissão no dia 8 de janeiro como autoridade responsável pela segurança do DF, como até então se discutia, as investigações contra ele devem se aprofundar, com o rastreamento de e-mails e telefonemas.

Para o ex-secretário nacional de Segurança, esse argumento precisa ser acolhido para análise. Ele disse que é comum chegarem propostas "estranhas".

— Se você for consultar, por exemplo, os projetos de lei existentes no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, vai se encontrar coisas muito bizarras lá, de variados tipos, inclusive contra os princípios da própria democracia. E muitos desses projetos chegam à mesa do Ministro da Justiça e são descartados. Vi pedidos absurdos de equipamentos, helicópteros para a polícia que a gente tinha de descartar, e avisava: não é por aqui, não tem sentido.

Sim. As explicações dele poderão implicar outras autoridades do governo Bolsonaro ou mesmo o próprio ex-presidente. Enfim, sobe a temperatura.