Por que a memória da ditadura no Brasil é diferente de outros países da América Latina

Marcella Fernandes
“Os desaparecimentos forçados continuam fazendo parte do repertório de ação das forças de segurança no Brasil

O papel do Exército na transição da ditadura militar para a democracia, a perpetuação de mecanismos autoritários na Constituição de 1988 e a demora em constituir a Comissão Nacional da Verdade (CNV) são fatores apontados por especialistas como responsáveis por um processo de construção da memória sobre os anos de chumbo no Brasil diferente de outros países da América Latina que passaram por períodos semelhantes.

Enquanto no Chile e na Argentina, por exemplo, há memoriais sobre os regimes de exceção, no Brasil o presidente Jair Bolsonaroexalta torturadores e espalha mentiras, e seu governo altera políticas de reparação de vítimas da ditadura.

A diferenças têm sido evidentes nas relações com outros governos latino-americanos também de direita, como o de Sebastián Piñera, no Chile. Na visita feita por Bolsonaro em março, a reverência do presidente brasileiro e de integrantes do seu governo ao ditador Augusto Pinochet foi alvo de críticas da cúpula do Legislativo chileno.

Na mais recente ação do Executivo brasileiro sobre o tema, a ministra de Damares Alves (Direitos Humanos) anunciou em 13 de agosto que o governo federal não vai mais concluir a construção do Memorial da Anistia Política no Brasil, em Belo Horizonte (MG).

De acordo com a ministra, não há dinheiro para concluir a obra, alvo de investigações. Segundo o ministério, embora o orçamento inicial tenha sido de R$ 5 milhões, foram gastos R$ 28 milhões.

Criado por decreto em 2009, o memorial deveria ter a construção finalizada até 2014. Parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sustenta que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos não obrigou a criação do local como uma das ações do Estado brasileiro para reparar violações na ditadura militar.

Em transmissão ao vivo no Facebook na quinta-feira (15), o presidente comemorou a decisão. “Não tem mais memorial da anistia. A Damares já cortou. A Anistia é de 1979. Não tem mais que falar...

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