Por que novas regras para venda de gasolina não devem reduzir preço nas bombas. Entenda

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RIO E BRASÍLIA — A escalara de preços dos combustíveis corrói o orçamento do consumidor, pressiona a inflação e afeta a imagem do presidente Jair Bolsonaro, que afirma não ter culpa dos aumentos nas bombas. Nesse contexto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na segunda-feira uma resolução que altera as regras de comercialização de combustíveis.

Uma das principais medidas é a que permite o delivery de gasolina e diesel. A medida é parte da estratégia do governo para reduzir preços, mas, para especialistas, terá alcance bastante limitado em um cenário de aumento da cotação do petróleo e avanço do dólar, variáveis que afetam os preços de gasolina e diesel.

Hoje, o valor mostrado na bomba tem três casas decimais. A partir de agora, serão apenas duas. Os postos têm 180 dias depois de publicada a resolução para fazer a mudança.

Além disso, a ANP permitiu que a atividade de delivery seja exercida a partir de autorização específica da agência, que neste momento restringe a entrega ao etanol hidratado e à gasolina C.

A entrega deve ser feita até os limites do município onde está o revendedor varejista autorizado pela agência. Além disso, um único posto poderá vender diferentes marcas de gasolina e etanol, desde que o nome seja identificado de forma clara .

— O objetivo é modernizar e aprimorar a revenda — afirmou Raphael Moura, diretor-geral da ANP. — O delivery será feito por veículos específicos, pois serão monitorados e fiscalizados pela ANP.

Décio Oddone, ex-diretor-geral da agência, diz que iniciativas para promover concorrência são favoráveis, mas o impacto pode ser limitado:

— As mudanças podem ter impacto geral? Talvez não. Essa maior concorrência pode ser limitada a um posto perto de uma usina ou um posto que venda via delivery em determinada região, mas é importante ter concorrência.

Marcus D’Elia, sócio da Leggio consultoria, diz que a fiscalização será o maior desafio:

— A dificuldade é o poder de fiscalização para proteger o consumidor. E há questões operacionais. Nos postos, será preciso ter tanques diferentes para as marcas.

Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), afirma que não haverá redução de preço para o consumidor. Hoje, os postos sem bandeira já têm cerca de metade de participação de mercado:

— Os postos têm contratos com as distribuidoras. Ninguém vai quebrar contrato. A ANP tem 65 fiscais para o Brasil todo. Como vai fiscalizar um serviço que demanda cuidados ambientais, de segurança e de transporte? Isso vai resultar em sonegação fiscal e roubo de combustíveis.



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