Por que o judiciário vê racismo como liberdade de expressão?

Alma Preta
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Especialistas apontam racismo estrutural e ausência de pessoas negras no poder judiciário como principais motivos das falhas nos julgamentos sobre racismo (Foto: Marcelo Casall/Agência Brasil)

Texto: Roberta Camargo Edição: Nataly Simões

Segundo dados do Observatório do Terceiro Setor, até 2017, cerca de 70% dos casos de injúria racial ou racismo julgados tiveram a vitória do acusado. Os dois crimes estão previstos no Código Penal Brasileiro, sendo que o de racismo (Lei 7.716/89), é considerado o mais grave e não dá direito à fiança ou prescrição para redução da pena.

Para o advogado Raphael Vicente, o Brasil tem uma dificuldade maior para julgar e condenar por racismo quando se tratam de pessoas pretas e justifica isso como liberdade de expressão. "Se fosse uma pessoa fazendo uma saudação nazista, não seria difícil de condenar aquele ato de racismo (contra judeus) ou intolerância", provoca.

O desfecho do processo de injúria racial envolvendo a cantora Ludmilla e a empresária Val Marchiori trouxe à tona questionamentos já conhecidos sobre o judiciário brasileiro e sua atuação no combate ao racismo, utilizando a liberdade de expressão como argumento para minimizar processos. "O poder judiciário brasileiro é racista. A presença de pessoas negras nesse poder é mínima e isso influencia no racismo que é praticado diariamente lá dentro", argumenta a advogada Yara Flores.

“A gente tem distorções sobre racismo que são muito difíceis das pessoas compreenderem, mas basta olhar o que é e o que foi a formação da sociedade brasileira. As pessoas veem o racismo como um problema social e não racial. O judiciário tem muita dificuldade de enxergar os conceitos”, explica Raphael. Ele lembra uma manchete da última semana, que contou a história do aluno da FGV que venceu o processo depois de ter sido chamado de “escravo” por um estudante da instituição.

A liberdade de expressão está prevista no artigo 5° da Constituição de 1988, garantindo que todo cidadão brasileiro pode se expressar. Para Raphael, é uma questão de saber interpretar fatos, falas ou atos e compreender a seriedade que cada uma delas carrega. "A gente sempre cai nessa ideia de que foi uma brincadeira. Aqui em São Paulo tem um bar que se chama Senzala, que tem o nome visto de forma poética, e se eu abrir um bar chamado Campo de Concentração? Tá errado, né? Por quê?", questiona o advogado.

O caso Ludmilla x Val Marchiori

Na última semana a socialite Val Marchiori venceu na justiça um processo feito pela cantora Ludmilla por injúria racial, depois de ter comparado o cabelo da artista a uma esponja de aço, da marca Bombril. Segundo o Jornal Extra, em 2018, Val perdeu o processo em primeira instância, quando um juiz da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Ilha do Governador a condenou por danos morais.

Depois da divulgação do parecer jurídico sobre a acusação, Ludmilla comentou sobre o resultado em sua conta no Twitter. “Vocês percebem agora que não é fácil como parece?”, escreveu. A cantora relembrou que não é a primeira vez que perde um processo desse tipo e criticou a justiça brasileira. “A estrutura desse país é tão racista, que eles têm a audácia de recorrer e ainda por cima comemorar vitória”, afirmou. “Justiça seja feita", comemorou Val, sobre o resultado do processo.

A perspectiva para os próximos anos

Raphael diz que desfechos como o do aluno da FGV trazem um pouco mais de esperança em relação ao poder judiciário brasileiro. “As coisas estão caminhando a duras penas porque a gente tem alguns sinais de que o judiciário e as instituições começaram a entender o racismo, com R maiúsculo”, conta o advogado. Já para Yara, não há como projetar uma melhora para o futuro: “O racismo estrutural é o que ampara todas essas decisões e é difícil acreditar que esse cenário vai mudar.”

A advogada reforça a importância de manter a questão sobre liberdade de expressão e a atuação do judiciário em pauta, além de “estimular o debate a respeito disso e sugerir políticas públicas que melhorem a situação”.

“Nós temos um desafio ano que vem, que vai ser a manutenção das ações afirmativas. Em mais dez anos, com mais negros chegando nos espaços, a gente tem ações dentro dos espaços trabalhando para a mudança de conceito e de valores”, finaliza Raphael.