Por que precisamos de uma reforma tributária?

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A reforma tributária tem o objetivo de deixar as leis mais simples e diminuir alguns entraves, como números de tributos e custos de investimento no país. De acordo com Rubens de Oliveira Gomes, professor de Direito Tributário do Ibmec/MG, hoje, a sonegação fiscal no Brasil corre em torno de 500 bilhões de reais e um dos objetivos dessa reforma é evitar isso.

“Acredito que quanto menos tributos se tem, menos abertura há para a sonegação de impostos, compra de auditores fiscais e outros casos de corrupção. Estou de acordo com a proposta de Meirelles de reduzir o número de tributos”, fala.

Outro problema que o Brasil apresenta, segundo Gomes, é o excesso de tributos indiretos. “No Brasil, é difícil arrecadar, pois cada tributo tem uma norma diferente, complexa. Só de tributos indiretos temos cinco”, fala.

O ideal, na opinião do professor, é a unificação de impostos e seguir a tendência dos países desenvolvidos que é tributar mais a renda e menos o consumo. “Para mim, todos os impostos que incidem sobre consumo deveriam ser extintos e transformados em um único. IPI, ICMS, ISS e etc. Hoje é um tormento para as empresas cumprirem as regras; se eles forem unificados fica mais fácil a fiscalização e se desburocratiza essa regra”, fala.

Com relação a substituição do IOF pelo Comfins, Melo vê essa substituição com bons olhos, já que o objetivo dessa proposta é custear a previdência social. “Hoje, esse dinheiro se junta ao bolo que o governo pode gastar com o que quiser. Se esse recurso ganhar uma nova roupagem e for destinado para contribuição da seguridade social, da previdência, vai ficar mais fácil arrecadar”, diz.

A expectativa do professor é que a reforma contribua para a economia brasileira, já que o arcabouço tributário brasileiro está no fundo do poço. “Essa mudança tende a fortalecer a economia. Hoje, estudos mostram que de 3 a 5% do faturamento total da empresa vai só para arrecadação. Isso é um absurdo, pois elas estão gerando empregos, não era para ter um custo tão alto”, fala.

Na opinião de Melo, a reforma também estimulará novos negócios, já que reduzirá a burocracia no país. “Hoje se gasta de três a quatro meses para abrir um novo negócio. Fora a enxurrada de tributos, taxas e licenças. Isso soterra o empresário e cria muitas dificuldades”, diz.

Tabela progressiva do IR

Uma outra questão que Melo acredita que precisa ser tratada na reforma tributária é a tabela progressiva do Imposto de Renda (IR). “A ideia é ter uma taxa mais elevada para quem tem uma renda maior, que é o que acontece nos países desenvolvidos. Hoje, a alíquota máxima é de 27,5%, mas poderiam ter outras faixas, como 35/40%, que não seria nada absurdo dependendo do tamanho da renda da pessoa. Na França, por exemplo, essa taxa vai até 70%”, diz.

Melo destaca que hoje o que acontece é que quem ganha até dois salários mínimos tem o peso da carga tributaria de 53% em cima de sua renda. Já para quem ganha mais de 30 salários mínimos, essa tributação é de 30%. “Quem ganha menos, paga mais. Essa tributação regressiva impediria isso”, diz.

No entanto, Melo reconhece que esse tipo de decisão é difícil de passar nas instâncias governamentais, pois, no Brasil, o poder econômico fala mais alto. “Temos um imposto de grandes fortunas que está previsto na CF (Constituição Federal) e não está implementado até hoje”, diz.

Para o professor, a população ganhará muito com a redução dos tributos indiretos, principalmente as com renda mais baixa. “Essas mudanças seriam bem-vindas para a sociedade como um todo”.