Por um voto, CCJ barra projeto de impeachment para ministros do STF

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Presidente Jair Bolsonaro participa de sessão de abertura do ano judiciário no STF
Sessão do Supremo Tribunal Federal (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
  • CCJ da Câmara rejeito projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do STF

  • Relatório da deputada bolsonarista Chris Tonietto foi derrotado por 33 votos a 32

  • Com isso, foi designado novo relator, que vai apresentar parecer contrário ao projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, rejeitou, por apenas um voto, projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem competência do Legislativo e do Executivo.

O relatório da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ) foi derrotado por 33 votos a 32. A relatora apresentou parecer pela admissibilidade da proposta, a primeira etapa de tramitação do projeto na Câmara. Com isso, a CCJ designou um novo relator, entre aqueles que votaram contra.

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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), escolhido como novo relator, avisou que vai apresentar na sessão da comissão desta quinta-feira (6) um relatório contrário à admissibilidade do projeto.

Caso a proposta inicial fosse aprovada, o projeto poderia facilitar o impeachment de ministros da Suprema Corte - um dos pedidos feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Dessa forma, ele teria mais poder para indicar novos integrantes.

"O projeto é o sonho dos autoritários, pois facilita o impeachment de ministros do STF de forma absurda. Como sabemos, Bolsonaro quer ter mais indicações. É um projeto de vingança ao STF e me parece claramente inconstitucional", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também integrante da CCJ.

A parlamentar afirmou que o projeto tenta facilitar o impeachment de ministros do STF por um pretexto “patético” de usurpação das funções do Legislativo.

"Essa é uma tentativa sistemática da extrema-direita de atacar as liberdades democráticas da Constituição de 1988, tentativas que são amplamente rejeitadas pela maioria do povo brasileiro", disse.

"Não à toa, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) enalteceu a ação do governo de extrema-direita de El Salvador de destituir a Suprema Corte. Por ora, eles não têm força social para isso, mas buscam criar atalhos, como esse projeto. É importante mostrar para a sociedade qual o intuito de Bolsonaro e da extrema-direita para enterrar qualquer possibilidade desse absurdo ter sequência na Câmara dos Deputados", acrescentou Melchionna.

Para a deputada Chris Tonietto, o resultado da votação foi um “placar da vergonha”. "Eis o placar da vergonha! Por apenas 1 voto, meu parecer ao PL 4754/16 foi rejeitado na CCJ. Eis os nomes dos deputados que votaram pela subserviência aos mandos e desmandos do STF. Perde o Brasil, perde o povo brasileiro e perde o Congresso Nacional”, escreveu ela no Twitter.

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