Por unanimidade, STF ratifica decisão de Moraes de prender deputado após ataques à corte

MATHEUS TEIXEIRA
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado gravou um vídeo com duros ataques aos ministros da corte e teve a prisão decretada na noite de terça-feira (16). Na tarde desta quarta-feira, por 11 votos a 0, o plenário do STF manteve a decisão. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão de Moraes. Na terça-feira, Moraes mandou prender o deputado em flagrante. A decisão de Moraes foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal, por exemplo. Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. O julgamento no plenário durou cerca de 45 minutos. Logo na abertura, antes de os ministros votarem, o presidente Luiz Fux afirmou que é papel do STF zelar “pela higidez e pelo funcionamento das instituições brasileiras” e por buscar a harmonia entre os poderes. E avisou que é “exatamente por esses motivos que o Supremo mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição”. “Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos aqui no STF exige necessariamente uma pronta atuação da corte.” Fux sequer sabia o nome completo do deputado e questionou qual era o sobrenome do parlamentar em questão Ao votar, Moraes disse que Daniel Silveira já é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e que diversas vezes já ofendeu ministros do Supremo. "As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade física de diversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democrático de Direito", afirmou. O magistrado disse que as declarações incentivaram a “tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. “A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos”, disse. O ministro também sustentou que as declarações não tiveram conexão com seu mandato e que, por isso, a defesa do deputado não pode suscitar a imunidade parlamentar. Moraes marcou para esta quinta-feira (18) a audiência de custódia do deputado, a ser conduzida pelo juiz Aírton Vieira, que trabalho no seu gabinete. O encontro será por videoconferência e segue a regra de que todo preso em flagrante tem direito a relatar os fatos a um juiz em até 24 horas. O parlamentar está preso no Rio de Janeiro. O ministro determinou que a unidade da Polícia Federal em que ele está preso deverá disponibilizar os equipamentos necessários para realização da audiência. Marco Aurélio defendeu que decisões desta natureza são de responsabilidade exclusiva do relator e que não precisam ser referendadas nem julgadas pelo plenário. No mérito, porém, o ministro acompanhou todos os colegas e fez duras críticas às declarações de Silveira. “Estou com 74 anos de idade, 42 em colegiado judicante e jamais imaginei presenciar o que vivenciei, jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante às instituições”, disse. O magistrado disse que Moraes atuou a partir de fatos concretos. “Era imprescindível interromper a prática delituosa. Creio que ninguém coloca em dúvida a periculosidade do preso e também ninguém coloca em dúvida a necessidade de preservar a ordem pública e mais especificamente as instituições”, afirmou. O ministro elogiou a atuação do colega. “Pronuncio-me no sentido de que tem costas largas o ministro Alexandre de Moraes e a atribuição é de sua excelência, eu apenas assisto o que ocorre de camarote.” Moraes ressaltou que o crime em flagrante está configurado porque o vídeo segue disponível nas redes sociais. Além disso, destacou que Silveira é reincidente na prática criminosa e que, inclusive, fez uma gravação com “comentários jocosos” no momento em que a Polícia Federal foi à dele para prendê-lo. O ministro ainda lembrou que o deputado quebrou uma placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ) em um comício. Moraes classificou a ação do deputado como um escárnio com a figura da parlamentar. Recordou ainda que, em 2019, Silveira invadiu uma escola e, neste ano, foi expulso de um avião porque se negou a usar máscara. A prisão foi também uma resposta ao ex-comandante do Exército general Villas Bôas. Os ataques de Silveira partiram justamente de uma nota em que Fachin respondeu o militar e disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A declaração foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. ​Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getulio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por "integrantes do Alto Comando". Fachin reagiu e, um dia depois, o militar ironizou o fato de a resposta ter sido dada apenas três anos depois. O ministro Gilmar Mendes, então, também reagiu e usou as redes sociais para criticar a ditadura militar. Depois da nota de Fachin, Silveira gravou um vídeo em que defendia Villas Bôas e atacava o STF. Após ser preso, o deputado voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes". Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala". "Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou. Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. A ordem de Moraes foi uma decisão liminar (provisória). Por isso, teve de ser submetida aos demais ministros da corte. A prisão é em flagrante e inafiançável. Ela também deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário, o que deve ocorrer nesta quinta-feira. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples. "As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura", afirmou Moraes na decisão. "O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito." O ministro afirmou ainda que "medidas enérgicas" são necessárias para para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito". De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento do STF nesta terça o vídeo publicado pelo deputado em que ele "durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5". O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.