Portaria abre espaço para evitar descontos no salário de servidores federais em greve

O Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira, uma portaria delegando aos secretários especiais, submetidos à Secretaria Executiva da pasta, a estruturação de acordo para compensar as horas não trabalhadas de servidores federais em greve, como forma de evitar descontos nas remunerações.

O texto edita uma portaria publicada pelo ministério em 2020, em que define as atribuições, dentro do organograma da economia, no que diz respeito a concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do país, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão.

A entidade que representa os servidores do INSS entraram com mandado de segurança no Superior Trobunal de Justiça (STJ) contra os descontos salariais feitos durante o período de paralisação total das atividades. A categoria está em greve desde 23 de março.

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