Portaria do Diário Oficial da União não indica que Augusto Heleno é o “presidente” do país

A Portaria Nº 117, assinada pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno em 30 de dezembro de 2022, autoriza um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a exercer o cargo de secretário parlamentar. Usuários alegam que ela indica que Heleno seria “presidente por tempo indeterminado”, já que foi publicada em 2 de janeiro de 2023, após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU). Mas o prazo para divulgação no DOU é até 19h do dia útil anterior à publicação e, depois disso, o conteúdo entra na próxima edição do diário.

“É uma publicação assinada pelo Gen Heleno em 30/12 e publicado hj 02/01. Então ele continua no cargo...”, diz a legenda de um vídeo compartilhado no Facebook, no Telegram, no Kwai e no YouTube.

Na gravação, um homem pesquisa o número “910563” no site do Diário Oficial da União, que direciona a uma portaria assinada pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno. O usuário alega que a Portaria indica que Heleno estaria “mandando” no país.

“Para traduzir para vocês. Quem manda agora não é o marginal, não é o ladrão. Tanto é que até agora ele não sentou na cadeira do presidente. Nem vai sentar. Quem vai sentar na cadeira do presidente por tempo indeterminado é o Augusto Heleno”, diz o homem na sequência.

Captura de tela feita em 3 de janeiro de 2023 de uma publicação no Facebook ( .)

O vídeo também foi encaminhado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem enviar conteúdos vistos em redes sociais, se duvidarem de sua veracidade.

A gravação mostra a Portaria Nº 117, que foi assinada na última sexta-feira, 30 de dezembro de 2022, e publicada no primeiro dia útil de 2023, 2 de janeiro. Mas ela não indica que o general ainda é ministro ou que tem qualquer poder presidencial.

A Portaria Nº 283, de 2 de outubro de 2018, estabelece que as publicações do DOU devem ser enviadas até às 19h do dia útil anterior à sua divulgação. Após esse prazo, a publicação entra na edição subsequente.

A Portaria citada no vídeo apenas permite que um servidor da Agência Brasileira de Inteligência, que é identificado pelo número de matrícula 910563, possa exercer o cargo de secretário parlamentar.

O AFP Checamos também consultou as publicações do DOU durante o período de transição do governo de Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PL) e encontrou Portarias de antigos ministros de Temer que foram divulgadas somente no início de janeiro de 2019, como a Portaria Nº 392 publicada pelo ex-ministro do Esporte Leandro Cruz.

Augusto Heleno foi exonerado do cargo de ministro do GSI em 31 de dezembro de 2022, pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão.

Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula nomeou o general Gonçalves Dias para o cargo de ministro do GSI.