Duas maiores facções criminosas do país se unem contra portaria de Moro

Redação Notícias
Brazil's Justice Minister Sergio Moro smiles during his testimony before a House Commission, in Brasilia, Brazil, Tuesday, July 2, 2019. Press reports have accused him of allegedly coordinating with prosecutors, improperly advising them in a case against former President Luiz Inácio Lula da Silva. Moro and prosecutors deny any wrongdoing, but the Brazilian Bar Association has called for the suspension of the minister and others pending an inquiry. (AP Photo/Eraldo Peres)
Portaria assinada por Sergio Moro restringe visitas familiares em presídio e até as proíbe no caso de alguns detentos. (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • PCC e Comando Vermelho vão à Justiça contestar restrições às visitas em prisões

  • União entre as facções criminosas foi costurada por ONG Anjos da Liberdade

As duas maiores facções do país – PCC e Comando Vermelho – romperam laços em 2016, mas acabam de declarar uma “trégua”. O motivo é a portaria 157, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro deste ano, que impõe restrições às visitas de familiares no sistema penitenciário federal.

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Com o objetivo de impedir a comunicação dos presos com o mundo externo, a portaria proíbe o contato físico entre os detentos e seus familiares. Além disso, reforça uma decisão de agosto de 2017 que veta visitas íntimas a quem já foi líder de quadrilha, membro de facção ou que já tentou fugir.

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A justificativa é que, durante as visitas, os líderes das facções entregam aos familiares ou advogados bilhetes com ordens para os integrantes de rua.

A união judicial entre as facções é uma trégua pontual, não o fim da rivalidade, de acordo com o promotor Lincoln Gakiya. Ele é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.

“A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios”, afirma o promotor ao jornal O Globo.

As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade concordam com a avaliação de Gakiya. A organização, que atua em nome de todos os presos em unidades federais, foi quem articulou a união.

Quando o ministro da Justiça e Segurança assinou a portaria, o instituto contestou as imposições no STF (Supremo Tribunal Federal) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.

“Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: ‘Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém’”, explica a presidente Flávia Pinheiro Fróes, que levou o debate sobre a portaria até uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

No próximo dia 21, o Instituto vai promover um colóquio internacional no auditório do Senado para que mulheres dos presos falem sobre a rotina das visitas desde que as restrições entraram em vigor.