Projeto em Portugal propõe ampliar cidadania a qualquer criança nascida no país

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RESUMO DA NOTÍCIA

  • Mudança poderia 'legalizar' muitos filhos de estrangeiros em situação irregular, incluindo brasileiros.

  • Deputados do Bloco de Esquerda apresentaram o projeto que simplifica o acesso à nacionalidade, na semana passada, no primeiro dia primeira da nova legislatura.

A questão da imigração está de volta no centro do debate político em Portugal graças a uma proposta de alteração na lei de nacionalidade que prevê a extensão do direito à cidadania portuguesa a qualquer criança nascida no país, independentemente de os pais viverem em situação regular.

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A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, segundo a qual a mudança poderia "legalizar" uma quantidade significativa de filhos de estrangeiros em situação irregular – entre os quais, muitos brasileiros, hoje a maior comunidade de imigrantes em Portugal.

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Portugal nunca teve tantos estrangeiros residentes quanto agora, em números absolutos. Eram mais de 480 mil, em 2018, mas essa cifra deve ser bem maior, por outro lado, uma vez que ela não considera quem vive no país sem a documentação adequada.

Deputados do Bloco de Esquerda apresentaram o projeto que simplifica o acesso à nacionalidade, na semana passada, no primeiro dia primeira da nova legislatura.

Ao contrário do Brasil, que adota o chamado “jus soli”, em que a nacionalidade é atribuída em virtude do local de nascimento, Portugal, como a maioria dos países europeus, é adepto do “jus sanguinis”, em que a cidadania é concedida de acordo com a ascendência.

Para a deputada Beatriz Dias, uma das autoras do projeto, em discurso no Parlamento, “quem nasce no nosso país tem de ser português”.

“Não podemos aceitar uma lei injusta e discriminatória, que remete milhares de pessoas para a condição de estrangeiros no seu próprio país, apenas por serem filhas e filhos de imigrantes”, continuou a parlamentar.

Outros partidos de esquerda também defendem a proposta de ampliar o acesso à nacionalidade, que encontra resistência nas esferas mais conservadoras e tem dado munição ao recém-eleito (e até agora único) deputado da direita populista, André Ventura.

“É a maior vergonha e o maior ataque à nacionalidade que se tem memória”, defendeu o parlamentar.

O primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se favorável a uma ampliação do acesso à nacionalidade portuguesa, mas de forma mais restritiva, em declarações no Parlamento.

“Não basta fazer uma escala em Portugal para que quem nasça em Portugal seja português, tem de haver um vínculo suficiente com o território nacional”, definiu o socialista.

A chegada ao Parlamento português de três deputadas negras e nascidas no exterior —duas na Guiné Bissau e uma no Senegal— também contribuiu para os debates sobre a chamada portugalidade.

Com mais de 22 mil assinaturas, uma petição online pedia que a historiadora Joacine Katar Moreira, primeira deputada eleita pelo partido Livre, fosse impedida de assumir seu mandato na Assembleia da República devido a um suposto “crime” de comemorar seu resultado nas eleições com uma bandeira da Guiné-Bissau, país onde nasceu.

Além do símbolo do país africano, Joacine tinha consigo a bandeira da União Europeia e a de Portugal na hora em que fez o discurso da vitória.

A parlamentar estreante também defende a ampliação do acesso à nacionalidade aos filhos de todos os imigrantes.

Vigente desde 2017, a última alteração na lei de nacionalidade fez disparar o número de pedidos de cidadania portuguesa por estrangeiros. A mudança estendeu para os netos de portugueses o direito à chamada nacionalidade de origem, que permite “mais benefícios” do que a cidadania por naturalização, modalidade permitida até então.

Houve um aumento de 3.794% em dois anos, passando de 163 pedidos em 2016 para 6.348 em 2018. Os brasileiros são recordistas nos pedidos.