Posso ter mais de um emprego sendo PJ?

Emprego: Legislação não proíbe trabalhadores de atuar em mais de uma ocupação. (Getty Images)
Emprego: Legislação não proíbe trabalhadores de atuar em mais de uma ocupação. (Getty Images)
  • Emprego: Nenhuma lei proíbe empregados de trabalhar em mais de um emprego;

  • Apenas contratos com cláusula de exclusividade podem exigir fidelidade;

  • Pessoas jurídicas podem atender a mais de um cliente ao mesmo tempo.

Afinal, é ético dividir o tempo com mais de uma companhia ao mesmo tempo? As leis vigentes permitem que as pessoas tenham mais de um envolvimento no ramo profissional. Algumas postagens no Twitter trouxeram a dúvida à tona nesta quarta-feira (16).

Nenhum artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbe que um empregado do setor privado trabalhe simultaneamente em dois locais Mas, caso a empresa queira exclusividade, é possível entrar em um acordo consensual através de cláusulas no contrato.

A discussão começou quando um profissional da área da tecnologia fez uma série de postagens dizendo que o trabalho remoto é visto com desconfiança pelas empresas que não acreditam no modelo home office: para elas, os colaboradores aproveitariam o afastamento físico para pular a cerca com as concorrentes.

Algumas pessoas começaram a compartilhar a questão tecendo comentários sobre os acordos estabelecidos nessas relações trabalhistas. "Na CLT dá pra saber se a pessoa tem mais de um vinculo empregatício e se o contrato de trabalho prevê exclusividade, é justa causa na hora. Se for PJ, é mais de um cliente, o que não tem absolutamente nada de errado", argumentou um perfil.

De acordo com a Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, "qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário".

Ou seja, quando uma corporação escolhe recrutar trabalhadores na forma de prestadores de serviço, também está assumindo que essa não é uma relação exclusiva, salvo em casos em que podem haver vazamento de segredos compartilhados entre os dois.

Na teoria, a flexibilidade de ter o próprio negócio é a principal vantagem em se tornar uma pessoa jurídica. Um prestador de serviços ostentar diversos contatinhos, portanto que consiga dar conta do recado com todo mundo.

Confira o que as pessoas estão falando sobre o assunto: